Política

Executivo reforça combate ao tráfico de seres humanos

Garrido Fragoso

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou hoje, em Luanda, o Plano para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que contém um conjunto de acções a serem implementadas por diferentes sectores que intervêm nesta matéria, num horizonte temporal de cinco anos, até 2025.

Comissão para a Política Social analisou a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

O plano, segundo o comunicado de imprensa saído da reunião, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, visa a prevenção do tráfico de pessoas, protecção e assistência às vitimas do tráfico, perscrutar os criminosos de uma maneira séria e eficaz.
O Plano para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos visa ainda o incremento das investigações, promoção da cooperação nacional e internacional, a fim de se atingirem os objectivos preconizados.
Os membros da Comissão procederam a uma primeira apreciação sobre a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos e sobre o "Prémio Nacional 4 de Abril de Direitos Humanos".
A estratégia estabelece os princípios orientadores da actuação do Executivo em matéria de direitos humanos, distinguindo as acções no plano interno e externo, cujo objectivo principal consiste em garantir o gozo pleno e efectivo dos direitos humanos no país para todas as pessoas, em condições de igualdade e circunstâncias, sem nenhum tipo de discriminação.
O prémio visa distinguir anualmente personalidades e instituições que tenham contribuído, de forma relevante, para a protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania no país.
A Comissão para a Política Social recomendou que as questões de direitos humanos sejam incluídas nos currículos escolares, por considerar ser na primeira infância onde se deve incutir, nas crianças, princípios e valores relativos à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e respeito pela cidadania.
O estado actual de execução dos projectos da área Social, com destaque para o Projecto Piloto do Programa de Transferências Monetárias, foi transmitido aos membros da Comissão, que analisaram, igualmente, o impacto social dos mesmos na sustentabilidade das famílias e das comunidades.
O Executivo recomendou a proibição da comercialização de manuais escolares por parte das instituições privadas de ensino, por considerar que a atribuição dos mesmos é gratuita para os estudantes do ensino primário e do I e II ciclo do ensino secundário das escolas públicas e privadas.

Fenómeno com contornos cada vez mais preocupantes

O tráfico de seres e órgãos humanos constitui uma preocupação internacional e os contornos são, cada vez mais, preocupantes, porque atentam “gravemente” contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, alertou, ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
“Temos acordos regionais e internacionais sobreavisados numa base de dados”, declarou o ministro, apontando a existência de 80 casos de tráfico de seres humanos no país, dos quais 20 estão em tratamento judiciário.
Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão para a Política Social, Francisco Queiroz manifestou-se preocupado com a existência de práticas de tráfico de seres humanos na fronteira Sul do país, justificado com a facilidade na travessia da mesma.
Francisco Queiroz referiu que o tráfico de seres humanos é, muitas vezes, denunciado por instituições internacionais, salientando que pelos aeroportos também passam crianças para a Europa e de lá transportadas para outros destinos, na condição de vítimas do fenómeno.
O ministro da Justiça lembrou que o Plano Nacional para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, apreciado ontem pelos membros da Comissão para a Política Social, permitirá tratar, recuperar e reinserir na sociedade todas as vítimas do tráfico de seres humanos.

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