Política

Executivo reorganiza o Ensino Superior

A proposta para a introdução de propinas no subsistema do Ensino Superior Público, em negociação entre o Governo e parceiros, prevê que seja estipulado o valor de 1.050 a 2.100 kwanzas por mês.

Ministra de Estado Carolina Cerqueira orientou o encontro
Fotografia: Angop

A informação foi prestada ontem pelo secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, em declarações à imprensa, após a reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Citado pela Angop, o secretário de Estado esclareceu que a proposta pretende que o valor da propina anual seja o equivalente a meio salário mínimo nacional obrigatório.
“Trata-se de um valor que não vai ultrapassar, anualmente, os 10.500 kwanzas até 21.100, a repartir depois por dez meses que constituem o ano escolar, o que dá um valor de 1.050 a 2.100 kwanzas por mês”, esclareceu.
Adiantou que se está a trabalhar com parceiros, entre os quais associações de estudantes do Ensino Superior, no sentido de se encontrar um valor consensual.
Para Eugénio da Silva, a ideia é que os estudantes podem e devem comparticipar na produção do serviço educativo, na medida em que o custo por estudante, no Ensino Universitário, é muito superior ao valor da proposta em discussão.

 

Reorganização do ensino

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, ainda, um diploma que estabelece as regras sobre a reorganização da rede de instituições de Ensino Superior.
O diploma assenta no redimensionamento das já existentes, fusão de algumas e na criação de novas instituições públicas de Ensino Superior, para uma melhor racionalização de recursos financeiros e mobilidade de quadros.
A reunião, orientada pela ministra de Estado para a Política Social, Carolina Cerqueira, apreciou, igualmente, a proposta de regulamento geral de bolsas de estudo do subsistema de ensino superior.
O documento pretende ajustar as diferentes variáveis actualmente existentes, como o mérito académico traduzido na nota, situação socioeconómica do candidato e o domínio da formação do estudante.
Segundo o comunicado de imprensa saído da reunião, trata-se de um instrumento legal que fixa as regras sobre o processo de recrutamento e selecção de candidatos a cursos de graduação ou de pós-graduação nas instituições de Ensino Superior no país e no estrangeiro.
Com este documento, pretende-se, segundo o comunicado, assegurar um maior equilíbrio no processo de candidaturas, selecção e acompanhamento de estudantes bolseiros, com base no rigor e na imparcialidade, permitindo que, para além dos estudantes de mérito, participem também candidatos economicamente carenciados.
Foi igualmente apreciada a proposta de regulamento da Lei sobre Liberdade de Religião e de Culto, documento jurídico que estabelece os procedimentos relativos ao exercício, constituição, reconhecimento e revogação das confissões religiosas.
A Comissão analisou, também, a proposta de Lei das Línguas de Angola, diploma que estabelece os princípios e regras para o uso das línguas do país em todo o território nacional, visando promover a unidade e o pluralismo linguístico, a dignidade e a consolidação da identidade religiosas.
A proposta de regulamento das modalidades de ensino à distância e semi-presencial no subsistema de ensino superior, diploma que define os princípios e as regras sobre a organização e funcionamento destas modalidades de ensino, foi igualmente analisada na 9ª reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Trata-se de cursos de graduação e pós-graduação ministrados em instituições de ensino superior públicas, privadas e público-privadas, particularmente naquelas localidades onde não existam infra-estruturas físicas adequadas para o efeito, solicitando, no entanto, que haja um melhor alinhamento das universidades com os requisitos internacionalmente exigidos.

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