Política

Executivo prepara estratégia de registo para as autarquias

Adelina Inácio

O Executivo vai preparar uma nova estratégia do registo eleitoral para a realização das eleições autárquicas, anunciou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para a Reforma do Estado. Márcio Daniel esclareceu que a ideia é garantir que cada cidadão vote no seu município.

Secretário de Estado para a Reforma do Estado reuniu com organizações femininas
Fotografia: Edições Novembro

O secretário de Estado, que falava durante um encontro com as organizações femininas para apresentação do Plano Estratégico de implementação das autarquias, explicou que, para as  eleições autárquicas, o Executivo vai ter em conta a fixação de residência.
Márcio Daniel , adiantou que, o Ministério da Administração do Território está ainda na fase de concepção do modelo para acções de implementação da Lei de comunicação e fixação de residência. “Estamos a partir de um cenário onde a residência não é um elemento que todos os cidadãos detêm. Quer dizer que vamos ter um grande trabalho para actualização da residência”, afirmou o secretário de Estado.
O secretário de Estado para a Reforma do Estado esclareceu que para a realização das eleições autárquicas, o Executivo vai igualmente ter em conta o nível de abrangência do bilhete de identidade, para que se possa fazer a actualização do registo eleitoral oficioso. “O registo eleitoral oficioso também precisa de ser adequado para a realização das eleições autárquicas”, disse.
Márcio Daniel esclareceu às mulheres das várias organizações presentes no encontro sobre o conjunto de acções a serem realizadas para a implementação das autarquias no país, tendo adiantado que o Executivo vai definir os critérios para a selecção do primeiro grupo de municípios para as autarquias locais. 
O secretário de Estado para a Reforma do Estado salientou que estes  critérios  devem atender à realidade do país e serem aprovados pela Assembleia Nacional.
Quanto à selecção do grupo de municípios, explicou que existem municípios com características urbanas e outros rurais, outros com arrecadação de receitas e outros não. No primeiro grupo a ser seleccionado, explicou, não vão ficar apenas os municípios com grande capacidade de arrecadação de receitas, mas também os de menor capacidade. “Não se deve acolher aquela crítica que diz que há municípios que vão ficar de fora porque não estão muito desenvolvidos. A estratégia é saber como é que as autarquias funcionam também nos municípios que tenham pouca capacidade de arrecadação de receitas”, disse Márcio Daniel.
O secretário de Estado recomendou as organizações partidárias e a sociedade civil a participarem activamente nos debates sobre as autarquias para que a mesma não seja decidida apenas pelos partidos políticos.
Márcio Daniel falou também dos diplomas que vão ser discutidos na Assembleia Nacional para a implementação das eleições autárquicas e destacou a Lei sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias, a Lei sobre a Tutela Administrativa , a Lei sobre as Finanças Locais, a Lei sobre a Transferência das Atribuições das Competências para as Autarquias, a Lei sobre as Eleições Autárquicas e a Lei sobre os Critérios de selecção dos Municípios para a Institucionalização das Autarquias locais.
As participantes apresentaram algumas preocupações relativamente às eleições autárquicas com destaque para o perfil  do autarca, o orçamento para os municípios, falta de quadros, entre outras.
Idalinda Rodrigues pediu mais esclarecimentos sobre o processo de actualização das residências e manifestou a sua preocupação relativamente aos municípios com residência sem número. “O que o Ministério da Administração pensa fazer para a actualização do registo dos moradores dos municípios com casas sem números”, questionou.
Já Luzia Francisco quis saber da situação de alguns municípios na província do Cuando Cubango sem economistas. Faustina Alves centrou a sua atenção na falta de quadros qualificados nas administrações municipais e apelou ao investimento nos recursos humanos.

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