Política

Executivo quer dinamizar captação de investimentos

O Executivo pretende, para os próximos quatro anos, elevar e consolidar a dinamização da captação de in-vestimentos privados, aten-
dendo aos desafios da economia nacional e ao processo de diversificação económica, com as bases assentes no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.  

Sectores como a economia estão entre as prioridades definidas para atrair investimento privado
Fotografia: Agostinho Narciso | Edições Novembro

João DiPara o efeito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o projecto de Promoção e Captação de Investimento Privado (Procip) na reunião de quinta-feira última.
Com o Procip, um instrumento de apoio do Executivo, pretende estimular-se a transformação e diversificação económica, o desenvolvimento do sector privado, bem como a produtividade.
O documento aprovado na 10ª reunião ordinária da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, tem também como escopo elevar o grau de competitividade da economia nacional, num alinhamento com vocação do PDN 2018-2022.
Outro instrumento apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros foi o Projecto de De-creto Presidencial que apro-va o Regulamento da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros.
O projecto pretende estabelecer os termos e condições para aplicação dos recursos repatriados, voluntária e coercivamente, e o regime jurídico da autorização para a emissão de títulos de dívida pública, em moeda estrangeira, nos termos da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, e aprovou a Proposta de Plano de Acção do PDN 2018-2022 para o IV trimestre de 2018, documento que contém as acções a desenvolver entre Outubro e Dezembro de 2018.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Lei e o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, principal instrumento de gestão financeira do Estado.
No decorrer deste período, o Executivo vai continuar a prosseguir o desígnio da implementação de uma política fiscal mais equilibrada, rigorosa e sustentável, mantendo a trajectória de diminuição gradual do défice fiscal. 
O Plano de Acção do Sector de Energia e Águas para 2018-2022, que está na alçada do PDN, foi igualmente aprovado, na última quinta-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O documento estabelece prioridades e projectos para o desenvolvimento do sector. Desta forma, no plano da energia eléctrica, o Executivo pretende estender o acesso a 50 por cento da população, o que corresponde a 14 mi-lhões de pessoas, num horizonte temporal de quatro anos, ou seja, até 2022. A ser concretizado, o acesso à energia eléctrica deve passar dos 73 municípios este ano para 116, em 2022. Com isso, 85 por cento da população urbana terão acesso à água potável, assim como 80 por cento da população rural.
A expansão do acesso vai ser concretizada com a reabilitação e a construção de novos sistemas de produção, tratamento e distribuição.
Os projectos de expansão do sistema eléctrico e ampliação do sistema de fornecimento de água devem contar com um investimento de 15 mil milhões de dólares, sendo que aos  projectos em curso, vão ser canalizados nove mil milhões de dólares, nos próximos quatro anos. Para os novos, o Estado deve canalizar o investimento de seis mil milhões de dólares.  
Luanda continua a ser o maior centro de consumo de água. Actualmente, a capital do país tem um défice no fornecimento de 50 por cento, que só vai ser superado com a ampliação da capacidade de abastecimento do sistema em 750 mil metros cúbicos/dia.
O ministro anunciou a instalação desses sistemas híbridos na Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Menongue e Ondjiva por estarem mais afastadas da rede eléctrica e onde só existem fontes térmicas.
A prioridade na instalação do sistema recai para as regiões leste e sul do país. Com o sistema, o Executivo pretende reduzir-se o consumo de combustível, o custo da produção de energia e compensar o efeito da irregularidade hidrológica.

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