Política

Falsos beneficiários usurpam direitos

César Esteves |

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República admitiu ontem, em Luanda, que tem havido dificuldades na solução dos problemas dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

Encontro reitera apoio aos antigos combatentes
Fotografia: Jaimagens | Edições Novembro

Pedro Sebastião, que discursava no acto central do Dia dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em representação do Presidente João Lourenço, afirmou que, apesar dos vários esforços desenvolvidos pelo Executivo para dar maior dignidade aos ex-combatentes, ainda há algumas acções que têm inviabilizado esse esforço, como a existência de pessoas que recebem indevidamente os apoios.
O ministro disse que, infelizmente, as coisas não têm corrido com a facilidade com que se julgava porque “o Estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria foi usurpado, de forma fraudulenta, por elementos que nada têm a ver com os antigos combatentes”. O Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República informou que, com este comportamento, essas pessoas passaram a usufruir de direitos que pertencem àqueles que, realmente, reúnem os requisitos de antigos combatentes e veteranos da pátria.
De forma a pôr fim a essa situação, Pedro Sebastião orientou o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, a criar, com alguma urgência, mecanismos de rigor para controlar e certificar os cidadãos que, eventualmente, preencham os requisitos recomendados por lei.
 “Quero dizer que, mais do que esperança, temos a certeza de que o ministro, com o dinamismo que lhe caracteriza, dará corpo às soluções preconizadas pelo Governo em assegurar a reintegração sócio-produtiva dos antigos combatentes e veteranos da pátria e que elas produzam o impacto desejado na vida das pessoas”, assegurou.
Pedro Sebastião garantiu que o Executivo saído das eleições de 23 de Agosto e liderado pelo Presidente João Lourenço tem consciência de que, apesar dos esforços empreendidos, na generalidade, a situação social dos antigos combatentes e veteranos da pátria ainda clama por uma atenção diferenciada.
O ministro informou que o Executivo reconhece a necessidade de se prestar uma maior e melhor atenção aos antigos militares, com particular realce para as condições de vida e das suas famílias. “A problemática das pensões, a assistência médica e medicamentosa, o ingresso dos filhos nos diversos estabelecimentos de ensino e a questão do emprego são matérias que deixo para que o sector e as suas associações reflictam e encontrem uma solução que melhor satisfaça os interesses em causa”, afirmou.
Um outro aspecto que merece uma maior atenção, disse, é a proliferação de associações de antigos combatentes com um mesmo objectivo. Aquele alto dirigente da Presidência da República sugeriu a fusão delas numa federação, para uma maior coesão na utilização dos apoios. “Como sabemos, os apoios não são elásticos e se recomenda contenção na sua utilização”, sublinhou.
Pedro Sebastião lembrou que, após a conquista da Paz, novos desafios surgiram no caminho do país, e um deles foi a solução ou mitigação dos problemas porque passam ainda essa franja da sociedade.
O ministro sublinhou que a Constituição da República estabelece que os combatentes da luta pela Independência Nacional, os Veteranos da Pátria, os que contraíram deficiência no cumprimento de serviço militar ou para militar, os militares e os familiares dos combatentes tombados gozam do estatuto e protecção especial do Estado e da sociedade.
Ao tomar a palavra, o ministro João Ernesto dos Santos disse que a data deve servir de ocasião para reflectir acerca da situação social dos antigos combatentes e veteranos da pátria, que, nos termos da Constituição da República, gozam do estatuto de protecção especial do Estado e da sociedade. “Hoje, independentemente das diferenças políticas, partidárias, religiosas ou éticas, os combatentes da luta de libertação nacional carregam consigo um sentimento de unidade e pertença à geração libertadora do país”, afirmou.

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