Política

Falta estratégia nacional de combate à corrupção

Adelina Inácio

A Procuradoria-Geral da República reconheceu ontem que o país não tem uma estratégia nacional para combater os crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Manuel Bambi diz que todas acções devem ter uma estratégia
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

De acordo com o subprocurador-geral da República junto da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Manuel Bambi, todas as acções relacionadas ao combate à corrupção devem ser  definidas  numa mesma estratégia.
Para a implementação desta estratégia, o magistrado defendeu a realização de um diagnóstico nacional sobre a corrupção e branqueamento de capitais , mediante estudos criminologistas ou de centros de pesquisa e investigação científica das universidades.
O magistrado, que falava na conferência internacional enquadrada na Semana da Legalidade da PGR, defende que  é necessário que a nível  do programa do Executivo se elabore uma estratégia de combate à corrupção para que oriente as actividades de todos os outros órgãos que intervêm nesta acção.
O subprocurador-geral da República falou da necessidade da criação de uma entidade central técnica e científica para estudo, tratamento e resposta imediata às questões de corrupção e branqueamento de capitais, que deve funcionar como um laboratório de criminalística especializado, com correspondência em todas as províncias do país.
Manuel Bambi, que dissertou o tema “Estratégias de Combate à Corrupção e Branqueamento de Capitais”, disse que o  quadro legal deve estar preparado para corresponder às expectativas para que a estratégia nacional possa funcionar.
O magistrado defendeu a revisão das leis sobre o combate à corrupção e os crimes conexos e propôs ao  Parlamento legislar sobre protecção às testemunhas, peritos,  denunciantes e vítimas. “É essencial que aquelas pessoas que tomam contacto com situações de branqueamento de capitais e corrupção e que não denunciam por não se sentirem protegidas tenham incentivo para que possam denunciar”, defendeu.
O magistrado lembrou que o Executivo  propôs, no seu programa de Governo, o  aprofundamento do  quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal como civil e reintegratória, bem como as medidas disciplinares de modo a desincentivar e prevenir os actos de corrupção. 
Com esta proposta, acrescentou, o Executivo quer mostrar que existe apenas uma abertura para que essa estratégia possa ser traçada.
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, afirmou na abertura da semana da legalidade, que a realidade do país propõe uma justiça mais actuante e incisiva, no que respeita ao combate aos crimes mais perigo-sos aos interesses do Estado. Hélder Pitta Grós entende que o combate à corrupção necessita do envolvimento de toda a sociedade, que se deve consciencializar dos seus males e assumir o desafio da extinção de hábitos, práticas e posturas que estão na origem das acções corruptivas quer activas, quer passivas, das menores às mais gravosas. 

Novo dinamismo
O coordenador do sistema das Nações Unidas em Angola e Representante Residente do PNUD, Paolo Balladelli, que também interveio na conferência, reconhece o dinamismo do novo Executivo em direccionar o país num plano de reformas progressivas que estão em processo de ser aprovadas, nas quais está contemplada a luta contra a corrupção.
Essas reformas, segundo Paolo Balladelli, têm o propósito de tornar o país mais eficiente, efectivo, mais transparente com mecanismos de prestação de contas à população. Paolo Balladelli afirmou que a corrupção prejudica desproporcionalmente os pobres, enquanto desvia os poucos recursos existentes para o benefício de poucos, quando esses recursos deveriam ser destinados ao de-senvolvimento do país e da sua população.
O coordenador das Nações Unidas ressaltou também que a corrupção diminui a capacidade do país e do seu governo de fornecer serviços básicos, fomenta a desigualdade e a injustiça e desencoraja o investimento.
Durante a conferência so-bre a semana da legalidade, que decorre sob o lema “Ministério Público no combate à corrupção e à impunida-de”, os participantes acolheram experiências do Brasil e Moçambique.
Carlos Aguiar, procurador regional da República do Brasil, adiantou que o seu país está também a viver momentos de combate à corrupção e tem conseguido obter êxitos neste trabalho. Por isso está a transmitir a sua experiência aos angolanos, para que possa implementá-la caso for necessário. “Um dos objectivos do combate à corrupção é recuperar os bens e fazer com que eles sejam aplicados no interesse da sociedade, na educação, infra-estruturas e saúde. Essa é uma das metas da operação Lava Jato no Brasil”, disse o magistrado.
O procurador-geral da República de Moçambique, Eduardo Sumana, afirmou que o  combate à corrupção é uma das medidas que está a ser implementada no seu país.
Eduardo Sumana afirmou que Moçambique já fez uma investigação para a elaboração de uma estratégia de combate à corrupção. Mo-çambique, garantiu, “está muito avançado” em termos de combate ao branqueamento de capitais. Angola está no bom caminho e acredita que vai atingir a meta desejada.

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