Política

Filipinas confirmam que o cheque é falso

O Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas e o Banco Central Filipino já notificaram as autoridades angolanas sobre a falsidade do cheque de 50 mil milhões de dólares, “peça chave” no julgamento do caso “Burla Tailandesa”.

Fotografia: Jaimagens | Edições Novembro

Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), já foram introduzidas no processo provas remetidas por aqueles dois órgãos filipinos, que comprovam a falsificação do Certificado de Autenticação e do Cheque que os réus afirmam no processo ser verdadeiro.
Documentos obtidos com exclusividade pela Angop atestam que, após investigações para verificar a autenticidade do Cheque Nº 4518164, o Banco Central das Filipinas detectou que a prova dos réus, supostamente originária daquela instituição, é falsa. A 22 de Janeiro último, a equipa de juízes do Tribunal Supremo, encarregue de julgar os dez réus implicados no caso, solicitou ao Banco Nacional de Angola (BNA) para avaliar, junto da congénere das Filipinas, a autenticidade do cheque e se o mesmo tinha cobertura.
A decisão respondeu a um requerimento de Carlos Salumbongo, advogado de Raveeroj Rithchoteanan (considerado o mentor da tentativa de burla), para confirmar a autenticidade do documento.
O pedido surgiu dias depois de órgãos de comunicação social terem avançado supostas provas do Banco Filipino, datadas de Fevereiro de 2018, que atestavam a validade do Cheque de 50 mil milhões de dólares e do Certificado de Autenticação do Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas.
A defesa de Raveeroj Rithchoteanan considerou fundamental que o Banco Nacional das Filipinas, ou o seu representante legal em Nova Iorque (Estados Unidos), apresentassem esclarecimentos sobre o Cheque Nº 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017.
Entretanto, a Embaixada de Angola nas Filipinas remeteu, ao Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas (DFA), uma nota verbal a solicitar a verificação da autenticidade do seu suposto Certificado de Autenticação.
Em resposta à Nota Verbal nº 19-0192 relativa a essa solicitação com o número de série 17 A – 0453980, datada de 28 de Fevereiro de 2018, o DFA informou que a Carta de Confirmação e Autenticação Verborrágica emitida à Centennial Energy é “espúria”, ou seja adulterada.
O Banco Central das Filipinas respondeu à Embaixada de Angola, a 24 de Janeiro último, que o Cheque Nº 4518164 foi remetido para o Departamento de Integridade Cambial e para o Gabinete de Emissão de Moeda e Integridade do Banco Central das Filipinas, para efeitos de investigação. Segundo aquela instituição financeira, as cópias do Cheque supostamente emitida por si (banco) a favor da Centennial Energy foram consideradas “falsas”.

 

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