Política

Gestores capacitados sobre contratação

José Rufino | Luena

Mais de 200 gestores públicos das províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico, entre eles administradores municipais e directores provinciais, estão a ser capacitados, no Luena, sobre a Lei dos contratos públicos, modalidades de fiscalização e novos modelos de prestação de contas.
O seminário, promovido pelo Tribunal de Contas, com a duração de dois dias, tem o objectivo de melhorar a eficiência da contratação pública e prestação das unidades orçamentais das três províncias do Leste.

Participam no seminário gestores das três províncias do Leste
Fotografia: Daniel Benjamin| Edições Novembro

A presidente do Tribunal de Contas,  Exalgina Gamboa, disse que o seminário surge num momento oportuno, uma vez que os gestores públicos estão num novo ciclo económico, que começa com a aprovação do OGE para 2019.
 Exalgina Gamboa disse ainda que o Orçamento projectado para a província do Moxico  representa 0,60 porcento e para as Lundas Sul e Norte corresponde a 0,32 e 0,57 por cento do total das despesas programadas.
“O Tribunal de Contas, ciente da importância do desenvolvimento local no contexto nacional, colocou a cooperação institucional e a formação em matérias de fiscalização preventiva como uma das prioridades da sua actividade”, sublinhou.
A presidente do Tribunal de Contas acredita que as despesas de investimentos programadas para 2019 representam um volume de actos e contratos que implicarão um esforço redobrado dos gestores, para preparar os processos.
Exalgina Gamboa explicou que a preparação dos processos não é complexa, mas exige da parte do Tribunal de Contas uma eficiência no procedimento de conferência da legalidade e regularidade, com o devido rigor da lei.
A juíza anunciou que, dentro em breve, entra em vigor um novo procedimento de fiscalização, que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos antes da conclusão.

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