Política

Governo adoptou medidas para aliviar efeitos da Covid-19 no sector agrícola

O secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, João Manuel da Cunha, disse, ontem, em Roma, que devido à pandemia da Covid-19 o Governo angolano tem adoptado várias medidas para aliviar os efeitos no sector agrícola.

Fotografia: DR

Ao intervir na 27ª Sessão do Comité da Agricultura (COAG) da FAO, que decorre desde ontem, por videoconferência, até 2 de Outubro, sob o lema “Por uma Pecuá-ria Sustentável a favor dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, o governante explicou que o sector agrícola em Angola teve de enfrentar alguns desafios, sobretudo na primeira fase da pandemia, em consequência das limitações impostas na livre circulação de pessoas e bens.

Falando em nome da delegação angolana, também integrada pela embaixadora Maria de Fátima Jardim, acrescentou que, para aliviar os efeitos da crise, o Governo tem prestado apoio ao sector informal, do qual depende boa parte das famílias angolanas, com o financiamento das actividades agrícolas familiares, através dos bancos e do Fundo Agrário.

Com o mesmo objectivo, o Executivo criou o Fundo de Capital de Risco para conceder micro-crédito, para apoiar as escolas de campo e as caixas de crédito comunitárias. O secretário de Estado deu a conhecer, igualmente, a criação de um Fundo de Emergência, que está a providenciar apoio aos programas para a agricultura, pecuária e pescas, sobretudo, para as comunidades mais vulneráveis, assim como os programas de Transferência de Base Monetária e de cestas de alimentos básicos.

Considerando importante o tema escolhido para esta sessão na segurança alimentar, nutrição, saúde e no bem-estar económico, social e ambiental, João Manuel da Cunha manifestou o apoio de Angola à institucionalização do Sub-comité de Pecuária, cuja criação consta do programa desta sessão.

Sublinhou que o Sub-comité vai permitir melhorar a participação dos técnicos da área nas discussões e contribuir para o cumprimento dos ODS.
“Na fase actual, em que o espectro da fome se alarga, reconhecemos a necessida-de imperiosa à análise pelo nosso Comité do tema das perdas e desperdícios de alimentos”, referiu.

Nesta óptica, o governante considera “injusto continuarmos a assistir a falta de sensibilidade da humanidade, que continua a desperdiçar alimentos, enquanto noutras partes existem cerca de 820 milhões de pessoas a passarem fome, número que tende a aumentar devido à pandemia da Covid-19”.

Acrescentou que o Código de Conduta Voluntário sobre as perdas de alimentos e redução dos desperdícios é um importante instrumento de apoio a todos os interventores da cadeia de valor na luta contra os desperdícios.

João da Cunha exprimiu o apoio do país ao Plano de Acção para a implementação da estratégia da integração da biodiversidade nos sectores agrícolas, com vista a alterar o quadro actual, caracterizado pela erosão da biodiversidade, e fazer-se face aos novos de-safios decorrentes do crescimento da população e das alterações climáticas.

Pandemia justifica Plataforma para Alimentação

De igual modo, Angola apoia a implementação de uma Plataforma Internacional para Alimentação e Agricultura Digital, justificada principalmente pelo contexto actual da pandemia da Covid-19, que tem estado a exigir de todos a aplicação de tecnologias digitais na alimentação e na agricultura.  Segundo o secretário de Estado, a digitalização pode tornar os sistemas alimentares mais produtivos e contribuir para todas as dimensões do desenvolvimento sustentável - económica, ambiental e social.

Informou que o Governo definiu no Plano de Desenvolvimento Nacional, de cinco anos, a prioridade de relançar e diversificar a produção agrícola e pesqueira, por forma a reduzir o défice alimentar, melhorar a nutrição e as condições de vida das populações, principalmente as mais vulneráveis. 

 “As linhas de acção que orientam a nossa actividade incidem, principalmente, no relançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI),” explicou, acrescentando que o programa prevê uma fluente aliança com o sector privado, para o aumento da produção nacional e da renda familiar, a extensão rural e a formação e capacitação.

Com isso, disse, pretende-se investir fortemente em projectos que visam contribuir para o aumento da produção de cereais, hortaliças, frutas e tubérculos, construção de perímetros irrigados, assim como incentivar a produção animal, com vista a diminuir a importação de bens que podem ser facilmente produzidos no país.

“Para alcançar este desiderato, referiu, estamos a mudar gradualmente de paradigma, através do incentivo à mecanização, porque em Angola 72% das terras são preparadas ainda manualmente, e 25% por tracção animal”.  Na sua intervenção, destacou ainda o Recenseamento Agro-pecuário e Pescas (RAPP), lançado em Agosto de 2020, com o objectivo de actualizar o mapa agrícola nacional nos domínios da agricultura familiar e empresarial e identificar o que se produz e as dificuldades existentes.

O projecto visa a consolidação e o reforço da base de dados, com informação estatística fiável e robusta, que servirá de base para o alinhamento de políticas e estratégias nacionais. Para implementação destas acções, o Governo espera contar com a ajuda da comunidade internacional e da assistência técnica da FAO, dada a sua grande experiência em matérias de desenvolvimento agrícola, apelou.

Alterações climáticas e pragas

Quanto às alterações climáticas, afirmou que embora o território angolano seja privilegiado em recursos como a água, contudo, à semelhança dos demais países em desenvolvimento, há períodos em que a agricultura se ressente da sua falta, com destaque para o período de estiagem.  A propósito, referiu que no Sul de Angola cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afectadas pela seca, das quais 500 mil são crianças com menos de cinco anos de idade, segundo o UNICEF.

Para o governante, as alterações climáticas e a variabilidade sazonal impulsionam o surgimento, propagação e severidade de pragas e doenças, que afectam significativamente os sistemas de produção agrícola e pecuária, o meio ambiente e a saúde humana.  Entre as principais pragas de plantas, João Cunha apontou os gafanhotos do deserto como sendo os mais devastadores devido à sua rápida disseminação pelas fronteiras.

A lagarta do milho é outra praga bastante devastadora, que tem estado a propagar-se por grandes extensões de culturas em África. A presente sessão está a discutir, entre outros temas, “Os Objectivos da Pecuária Sustentável para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)”,“A pandemia da Covid-19 e seu impacto na segurança alimentar e nutricional e nos sistemas alimentares”, “O Código de Conduta Voluntário sobre Perda de alimentos e redução do desperdício”, “O Plano de Acção da Juventude Rural” e a proposta de um Subcomité de Pecuária do COAG.

O COAG, estabelecido em 1971, é um dos órgãos directores da FAO que fornece orientação normativa e política geral sobre questões relacionadas à agricultura, pecuária, segurança alimentar, nutrição, desenvolvimento rural e gestão de recursos naturais.

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