Política

Governo aprova a programação dos gastos financeiros do Estado

Santos Vilola |

Os valores referentes ao pagamento dos salários da Função Pública do mês em curso já estão disponíveis. A garantia é do ministro das Finanças, Severim de Morais, dada ontem, em Luanda, ao Governo, reunido em sessão extraordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.

Membros do Governo durante a sessão extraordinária do Comissão Permanente do Conselho de Ministros que aprovou a programação
Fotografia: Francisco Bernardo

Os valores referentes ao pagamento dos salários da Função Pública do mês em curso já estão disponíveis. A garantia é do ministro das Finanças, Severim de Morais, dada ontem, em Luanda, ao Governo, reunido em sessão extraordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.
A primeira reunião extraordinária do órgão restrito do Executivo aprovou ontem a Programação Financeira do Tesouro (PFT), na sessão orientada ontem pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no Palácio da Cidade Alta, em Luanda.
A Programação Financeira do Tesouro é o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros públicos, elaborada com base no Orçamento Geral do Estado em execução e aprovada pela Comissão Permanente, sendo dessa programação que os Planos de Caixa Mensal devem ser derivados.
O grupo restrito de ministros do órgão colegial do Governo fez, durante a sessão, um balanço parcial do grau de implementação do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD). Em função disso, recomendou que se proceda a um balanço mais exaustivo para se corrigirem os erros detectados e se decidir sobre a actuação futura do programa.

Empresa propõe financiar requalificação do Cazenga

O grupo Weyhill Establishment quer financiar o Projecto de Requalificação do município do Cazenga, em Luanda. A Comissão Permanente do Conselho de Ministros foi ontem informada sobre a proposta daquele grupo empresarial, durante a primeira sessão extraordinária do ano daquele órgão restrito.
No Cazenga, o município mais populoso de Luanda, o Governo quer construir infra-estruturas e habitações sociais. A requalificação do Cazenga vai alojar populares em habitações aceitáveis. O município vai ser requalificado com novas estradas, espaços verdes, áreas de comércio, lazer e infra-estruturas de saneamento básico. O projecto, denominado “Estratégia inovadora de renovação do Cazenga”, está ser implementado experimentalmente em três zonas do município. A execução do projecto será feita em quatro fases de três anos cada.
O método de execução do projecto adoptado chama-se “Bola de neve”, ou seja, a urbanização começa num espaço livre do município para onde, depois de urbanizado, a população é enviada, sem que os residentes abandonem o município.
A primeira fase do projecto já começou com a recuperação das vias rodoviárias do município mais populoso da capital, nomeadamente quarta, quinta e sétima avenidas, N’gola Kiluanje e Hoji-ya-Henda.
O projecto de requalificação vai garantir o realojamento das comunidades nos seus locais de proveniência, permitir uma rápida provisão de habitação e serviços com infra-estruturas, evitando especulações.
A coordenação do projecto pretende fornecer às pessoas melhores condições de vida nos bairros, sem descaracterizar o seu aspecto histórico. As três zonas escolhidas para a execução do projecto são musseques com um total de cerca 130 mil habitantes e estão actualmente ocupadas por construções horizontais com ausência de infra-estruturas de saneamento básico. As casas, segundo a coordenação do projecto, são vivendas e edifícios económicos mas com um padrão de qualidade aceitável.

Carteira de investimentos

A carteira de investimentos aprovados pelo Conselho de Ministros está acima de 7 mil milhões de dólares, resultantes de 39 projectos. Cerca de 60 por cento dos referidos investimentos foi destinado aos sectores do comércio, hotelaria, imobiliário e telecomunicações, sendo os sectores agro-alimentar e agro-pecuário os que menos propostas de investimento receberam.
O Governo inteirou-se do grau de implementação dos projectos de investimento nos sectores do comércio, hotelaria, imobiliário, telecomunicações, indústria metalomecânica e transformadora, transportes, saneamento básico, energia e agro-pecuária, enquadrados no regime contratual previsto na Lei nº 11/03, de 13 de Maio.
No comunicado de imprensa consta que foram prestadas informações sobre o chamado “Processo BANIF”, que envolve autoridades judiciais angolanas e um cidadão português na compra de acções no banco português BANIF. A sessão apreciou igualmente os relatórios sobre o diagnóstico ao sector empresarial público do Ministério dos Transportes e sobre o progresso do Programa Executivo do Sector da Indústria Transformadora para o período 2009/2012.

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