Política

Governo prepara autarquias locais

Adelina Inácio |

O Vice-Presidente da República considera urgente a elaboração do novo regime financeiro local de suporte às autarquias locais. Bornito de Sousa, que falou na abertura do Fórum das Cidades e Municípios, lembrou que já foi apreciado um memorando sobre a desconcentração de arrecadação local de receitas e a sua afectação aos municípios.

Vice-Presidente abriu Fórum das Cidades e Municípios
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Para o Vice-Presidente da República, o reforço da desconcentração administrativa e a municipalização de serviços devem ser vistos como uma etapa que conduzirá à descentralização administrativa e à realização das primeiras eleições autárquicas no país.
Bornito de Sousa reafirmou que as autarquias locais devem ser implementadas ainda nesta legislatura. Para o Vice-Presidente da República todos os serviços básicos devem ser encaminhados para os municípios, por ser lá onde se deve ter os serviços de qualidade  e  ser capaz de responder aos desafios  para reduzir as assimetrias regionais.
O  Vice-Presidente da República falou do tema escolhido para esta edição “Reformar o Estado para melhor servir o cidadão” e adiantou que  esta reforma é tão urgente quanto necessária, para que o país tenha uma administração pública moderna, eficiente e participada.
Para que tal aconteça, Bornito de Sousa defende mais e melhor coordenação entre as administração central e a administração local. A ideia é que o cidadão seja mais ouvido e servido e participe na governação.  Na perspectiva do Vice-Presidente da República, a reforma do Estado é indispensável para um serviço de excelência ao cidadão, por isso se deve dotar os órgãos da administração local de meios institucionais, técnicos e humanos à altura dessa exigência.
Para o êxito dessas acções, segundo Bornito de Sousa, deve-se promover a desconcentração e a descentralização administrativas, tornando cada vez mais eficazes os mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação dos programas de desenvolvimento local.

Postura dos municípios
O Vice-Presidente da República reconheceu que a municipalização exige das autoridades  uma nova postura  “sob pena de não passar de mais uma boa vontade\". \"Municipalizar significa encarar o município como a fonte do desenvolvimento nacional”, lembrou Bornito de Sousa, para quem os serviços públicos devem ser reestruturados. Isso, acrescentou, envolve mais competências, mais recursos financeiros e mais e melhores recursos humanos para os municípios.
Para o Vice-Presidente da República, a municipalizar impõe, também,  que a administração central e a administração local do Estado cedam espaço à administração municipal.
Bornito de Sousa anunciou que o  Executivo está a preparar-se  para apreciar um conjunto de medidas no domínio do reforço da desconcentração administrativa e de uma maior articulação entre a administração central e a administração local. Estas medidas prevêem a transferência gradual de competências, recursos financeiros e recursos humanos para os municípios. O Vice-Presidente da República afirmou que a reforma do Estado começará com o reforço da desconcentração administrativa.

Inspecções sectoriais
Bornito de Sousa defende a reestruturação dos serviços de inspecção da administração do território e os serviços de inspecção sectoriais para que os mesmos tenham  capacidade de acompanhar e orientar para uma acção correcta. O Vice-Presidente da República entende que os serviços de inspecção desempenham um papel insubstituível no processo de municipalização de modo a prevenir que determinados erros sejam cometidos e  a agir em conformidade em relação  condutas lesivas  ao interesse público.
O Vice-Presidente da República disse que muitos problemas que o país enfrenta no domínio da Saúde podem ser solucionados com a implementação de um modelo de municipalização dos serviços de saúde adequado à cada realidade. “Precisamos de fazer com que as unidades primárias de prestação de serviços de saúde sejam unidades de referência no sentido de que  prestem ao cidadão um serviço humanizado e profissional e um serviço de qualidade”, defendeu Bornito de Sousa.
O Vice-Presidente da República entende que, se a municipalização dos serviços de saúde for bem conduzida, o país vai dar um bom contributo para o resgate da confiança do cidadão nas instituições sanitárias. Bornito de Sousa defende que as mesmas medidas  devem ser adaptadas no sector da Educação. “Precisamos de identificar correctamente que tarefas devem ser municipalizadas, dotar os municípios de quadros competentes para as executar e assumir o compromisso de trabalhar para melhorar, em quantidade e em qualidade, a prestação de serviços de educação”, disse.
O Vice-Presidente da República alertou que a municipalizar  os serviços,  transferir recursos financeiros, reforçar a desconcentração de competências,  sem ter um plano municipal estruturado, pode levar a resultados desastrosos. Por isso, defende que no município exista um plano municipal adequado à sua realidade,  capaz de identificar,  correctamente,  as necessidades e potencialidades de cada região e definidor do caminho a seguir.

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