Política

Governo reafirma o direito à opinião

O Governo reiterou ontem, numa declaração, a importância fundamental do direito à liberdade de imprensa no contexto da sociedade angolana, tendo em conta a promoção do diálogo, a consolidação da reconciliação nacional e o fortalecimento da democracia.

Governo garante continuar a criar condições políticas e financeiras para a promoção do desenvolvimento da comunicação social
Fotografia: Santos Pedro

Na declaração, feita em alusão ao 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituída em 1993 pela Organização das Nações Unidas, o Governo saúda os profissionais da comunicação social e disse esperar que a celebração da data seja um momento de reflexão para a sociedade e para os jornalistas, em particular, na medida em que o exercício responsável da liberdade de informar, de ser informado e de outras liberdades fundamentais contribuem para cimentar o Estado Democrático de Direito.
Para o Governo, o exercício responsável desse direito pelos meios de comunicação social propicia o acesso dos cidadãos à informação e à consciencialização dos seus direitos e deveres consagrados na Constituição, de modo a contribuírem para o desenvolvimento do país, o progresso e o bem-estar social.

Valores e rigor na informação


Na declaração, o Governo sublinha a importância de os jornalistas incorporarem sempre na sua actividade profissional os valores éticos e deontológicos de modo a informarem com rigor, verdade e isenção e, sobretudo, com respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo um serviço público plural, em conformidade com a Constituição e a Lei. 
O Governo garante que vai continuar a criar as condições políticas, jurídicas, técnicas e financeiras para a promoção do desenvolvimento da comunicação social e a exequibilidade da sua nobre missão exercida de forma livre e responsável, no quadro dos princípios legalmente estabelecidos e universalmente aceites.
“Numa altura em que a Nação necessita de empreender acções que levem ao aumento da produção interna de bens e serviços, reduzindo a sua dependência do exterior, a Comunicação Social é chamada a ter um papel decisivo para a mobilização, incentivo e engajamento de todos os cidadãos”, lê-se na declaração.
O Governo reitera o seu empenho em prosseguir as acções em prol do fortalecimento do sector e, ao mesmo tempo, exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento e patriótico, dando assim o seu inestimável contributo para tornar Angola um país mais moderno, democrático e desenvolvido.
O lema definido pela UNESCO para a celebração da data este ano é “O acesso à Informação e às Liberdades Fundamentais – é Vosso Direito”. A UNESCO entende que oacesso à informação é uma liberdade fundamental e parte do direito humano básico à liberdade de expressão. A recolha e a divulgação de informações são pilares da democracia, da boa governança e do Estado de Direito.  Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem uma meta sobre o acesso público à informação e a protecção de liberdades fundamentais, dois objetivos inter-relacionados que estão entre os principais aceleradores do progresso através da  Agenda 2030.

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