Política

Governo realiza levantamento para contabilizar os refugiados

Edna Dala

O Governo angolano, em parceria com algumas organizações não-governamentais, começa, a partir de Dezembro próximo, o processo de registo de refugiados e requerentes de asilo em todo território nacional.

Encontro promovido pelos Jesuítas reflectiu ontem em Luanda sobre a situação dos refugiados em Angola
Fotografia: Eduardo Pedro|Edições Novembro

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) controla cerca de 70 mil refugiados e requerentes de asilo em Angola, contra os cerca de 15 mil controlados pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
De acordo com informação avançada pelo chefe de Departamento de Refugiados do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Simão Ngola, que anunciou ontem, em Luanda, o facto, cada refugiado deve receber um cartão que vai permitir que a instituição tenha maior controlo.
Para a materialização deste projecto, o responsável esclareceu que estão a trabalhar já na concepção do novo cartão de refugiado, pelo facto de o anterior, por conta de situações de segurança, já não estava em condições de ser usado por ser vulnerável à adulteração.
O responsável reforçou que o cartão já foi submetido às Nações Unidas, e tão logo os aspectos técnicos estejam assegurados e aprovados os estatutos começa o processo de registo.
“O espécime do cartão foi submetido às Nações Unidas para introduzir algumas alterações necessárias e, posteriormente, ao ministro, que, de seguida, vai submeter a outras entidades do Executivo”, esclareceu, durante o debate sobre a situação dos refugiados em Angola promovido pela JRS Angola-Srviço Jesuíta aos Refugiados.
Simão Ngola sublinhou que, neste momento, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) tem controlado cerca de 30 mil requerentes de asilo e 16 mil refugiados.
O chefe de Departamento de Refugiados do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Simão Ngola, indicou que as províncias da Lunda-Norte e do Moxico têm maior índice de refugiados e requerentes de asilo, grande parte provenientes da República Democrática do Congo (RDC), Guiné Conacry, Ruanda e da Serra Leoa. Simão Ngola lembrou que uma das principais preocupações dos refugiados é a questão da documentação pessoal. Segundo o responsável, este é também o grande foco do governo angolano.
O responsável esclareceu que, por causa da extinção do COREDA (Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo) houve necessidade de reformular a legislação aplicável sobre a matéria. Segundo Simão Ngola, a actual lei traz novos elementos, em particular, a criação do Conselho Nacional de Refugiados e do Centro de Acolhimento de Requerente de Asilo e Refugiados. Estes elementos, disse, fizeram com que o Estado pudesse ajustar esta realidade à nova lei, acabando com transtornos e embaraços que os refugiados e requerentes viviam.
Simão Ngola indicou que a instituição aguarda apenas pela aprovação do Centro de Acolhimento de Refugiados e Requerentes de Asilo e do Conselho Nacional de Refugiados.

Números do ACNUR
A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Philippa Candler, indicou que, nos registos da instituição, Angola tem cerca de 70 mil refugiados e requerentes de asilo.
Luanda, segundo dados do ACNUR, apresenta um registo de cerca de 15 mil refugiados e 30 mil requerentes de asilo.
A província da Lunda-Norte e da Lunda-Sul têm, ao todo, 35 mil refugiados, dos quais 22 mil recebem assistência regular.
Em relação ao tratamento que o Governo angolano oferece aos refugiados, Philippa Candler sublinhou que há um trabalho conjunto com o governo angolano para a implementação de mecanismos importantes que conferem mais direitos aos refugiados. A responsável defendeu projectos específicos no domínio da educação e oportunidade de trabalho para os refugiados pelo facto de carecerem de documentos. A falta de documentos, segundo a responsável, coloca os refugiados em risco de detenção e expulsão.
No encontro, um dos temas que mereceu maior atenção dos participantes é a questão do registo dos filhos recém-nascidos dos refugiados, em particular em Luanda. Segundo Philippa Candler, na Lunda-Norte e na Lunda-Sul a situação é diferente porque há um sistema de registo que funciona.
A directora em exercício para os Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Sónia Gomes, explicou que, em relação ao registo de recém-nascidos de refugiados, as conservatórias têm feito com normalidade quando tenham nascido em Angola.
Sónia Gomes esclareceu que esses registos são apenas para efeito de identidade e não para a nacionalidade.
O encontro foi promovido pela JRS Angola-Serviço Jesuíta aos Refugiados.

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