Política

Governo rejeita resolução do Parlamento Europeu

O Governo de Angola repudia, com veemência, a gravidade do conteúdo da Resolução nº 2015/2839 do Parlamento Europeu sobre Angola, baseado num relatório parcial e subjectivo elaborado por uma eurodeputada que realizou uma deslocação privada a Angola, em Julho.

Governo de Angola repudia com veemência a gravidade do conteúdo da Resolução nº 2015/2839 do Parlamento Europeu sobre Angola
Fotografia: JA

Num comunicado, o Governo afirma que a Resolução retrata um país que não é seguramente a República de Angola e sublinha que, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados à eurodeputada em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.
Por isso, adianta o comunicado, não admira que o relatório que serviu de base à Resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com certa oposição angolana são por demais conhecidas.
Neste sentido, lê-se no comunicado, “os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, o acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de Imprensa, à liberdade de consciência, religião e culto, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento que desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana”.
O comunicado sublinha que, em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a Resolução se refere à actividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um Estado soberano, democrático e de direito. “De facto, consideramos irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei”, adianta o comunicado, lembrando que o “Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que realizam um trabalho árduo e transparente com vista à protecção desses direitos”.
No comunicado, o Governo lembra que o Estado angolano é parte dos Tratados Internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola que foi aprovado por unanimidade. Além disso, adianta, o Estado angolano tem também trabalhado com idoneidade em estreita colaboração com as instituições internacionais. nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional, o Grupo Regional da África Oriental e Austral Contra o Branqueamento de Capitais, dando passos certos e seguros no que respeita ao alinhamento com os princípios e medidas internacionalmente instituídas no combate ao branqueamento de capitais. “Deste modo, o Governo de Angola rejeita categoricamente o conteúdo da Resolução e lamenta que uma instituição credível se tenha deixado enredar por informações caluniosas, não considerando, por isso, as suas recomendações que em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia”, conclui o documento.

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