Política

Há instituições de Justiça em condições deploráveis

Arão Martins | Lubango

Os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Judiciária Militar da Região Sul funcionam em condições deploráveis, bem como a unidade de prisão preventiva e o Tribunal da Região Militar Sul, alertou sexta-feira, no Lubango, a juíza presidente do Tribunal Provincial da Huíla, Tânia Pereira Brás.

 

Tânia Pereira Brás pediu a conclusão das obras do edifício destinado ao Julgado de Menores
Fotografia: Arimateia Baptista | Edições Novembro

“Esta realidade não é nova. Vem dos anos anteriores e agrava-se de ano para ano. Se não for revista o mais breve possível, vai comprometer a qualidade dos nossos serviços, colocando em causa a administração da Justiça, ou melhor, um bom Estado de Direito”, lembrou.

Ao intervir na abertura da IV Reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial,  a magistrada informou que durante o ano de 2018, o Tribunal Provincial julgou 2.302 processos de crimes diversos, dos 2.543 que deram entrada. O número de processos julgados, disse, aproxima-se ao número de processos entrados durante o ano, em clara evidência da produtividade e celeridade do tribunal.
A magistrada reconheceu que não obstante o esforço empreendido pelos juízes e funcionários do tribunal, transitaram para o ano em curso, 2.662 processos, facto que se deve ao reduzido número de oficiais de Justiça, à demanda judicial crescente e a maioria dos processos estar concentrada na sede do tribunal.
 “Não é apenas o tribunal que encontra dificuldades para administrar a Justiça”, disse, acrescentando que os últimos dados dão conta que o estabelecimento penitenciário da  Huíla, com capacidade para 520 reclusos, alberga 1.003.

Tribunais de Comarca
Para este ano, adiantou, aguarda-se pela implementação dos tribunais de Comarca do Lubango, Matala e Caconda, tornando desta forma a Justiça mais célere e próxima do cidadão.
Segundo a magistrada, a província aguarda ainda pelo arranque das obras para a construção do Tribunal da Relação, que vai receber os recursos interpostos dos Tribunais da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, conferindo maior celeridade processual, certeza e segurança jurídica ao cidadão e permitindo também melhorar o ambiente de negócios.
A magistrada pediu a conclusão das obras do edifício que vai albergar o Julgado de Menores, para atender as crianças e adolescentes que estejam em situação de perigo social e de pré-delinquência. A presidente do Tribunal Provincial disse esperar ainda pela abertura de concursos públicos de ingresso e acesso para oficiais de Justiça.
Tânia Pereira Brás, que também preside a Comissão Provincial de Coordenação Judicial da Huíla, reconheceu que apenas com a conclusão das obras dos estabelecimentos penitenciários da Matala e a reabilitação da prisão de Caconda vai se colmatar a superlotação da cadeia da Huíla, conferindo dignidade aos reclusos.
O que se pretende, disse, é tornar a Justiça capaz de responder aos grandes desafios de combate à corrupção e à impunidade, contribuindo para a moralização do sistema social, político e económico, de forma a tornar o mercado nacional mais competitivo para a atracção do investimento privado, nacional e estrangeiro, devendo, por isso, ser um sistema de justiça mais célere, imparcial e eficaz.
O governador da Huíla, Luís Nunes, defendeu a urgência da implementação dos tribunais de Comarca do Lubango, Matala, Caconda e Quilengues, bem como o da Relação da Huíla, para conferir maior celeridade processual e melhorar o ambiente de negócios na região.
Luís Nunes afirmou que desses tribunais depende a correcta e justa administração da Justiça, que é um dos fundamentos do funcionamento de um Estado Democrático e de Direito.O governador anunciou a abertura, nos próximos dias, do Tribunal de Comarca de Caluquembe, 196 quilómetros a norte do Lubango, para atender também os municípios de Cacula e Quilengues.
Disse que outras acções importantes são as obras que vão albergar as novas instalações da direcção provincial de Viação e Trânsito, terminando com a actual morosidade na emissão da carta de condução e os aglomerados de cidadãos por insuficiência de espaços.

 

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