Política

Identificação abre registos nas aldeias

Lourenço Bule | Menongue

Um grupo de 60 militares seleccionados nas distintas unidades da quinta divisão de infantaria motorizada destacada no Cuando Cubango vai beneficiar de uma formação no domínio das tecnologias de informação no sector da justiça, para serem integrados no processo de massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade.

A inclusão de militares no processo de registo civil no Cuando Cubango vai ajudar a diminuir o défice de quadros no sector da Justiça
Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro

A delegada provincial da Justiça e dos Direitos Humanos no Cuando Cubango, Dirce Lituânia da Silva, que prestou a informação ao Jornal de Angola, disse que a formação dos militares resulta de um acordo entre os ministérios da Justiça e da Defesa e tem como objectivo auxiliar as brigadas que trabalham no registo e recolha de dados da população que vive em zonas de difícil acesso para a atribuição do boletim de nascimento e do Bilhete de Identidade.
A província do Cuando Cubango é um território de difícil acesso e foi, no passado, palco de grandes confrontações militares, existindo, ainda hoje, zonas suspeitas de contaminação de minas, falta de informação dos campos minados, além de obstáculos naturais nos acessos às regiões onde vivem as comunidades que só podem ser superados por pessoas bem treinadas para o efeito.
A inclusão dos efectivos das FAA no processo, frisou Dirce Lituânia da Silva, traz múltiplas vantagens porque vai ajudar a colmatar a grande escassez de quadros com que se debate a delegação provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, tornar mais célere o processo de identificação da população que vive no interior da província e sem custos adicionais porque os militares vão continuar a receber o seu ordenado nas suas unidades.
Concluída a formação dos militares, disse Dirce Lituânia da Silva, são constituídas nove brigadas móveis para permitir que a população que reside em zonas mais recônditas e de difícil acesso deixe de percorrer longas distâncias para atingir as repartições de registo e de identificação civil de Menongue, Calai, Mavinga, Cuito Cuanavale e Cuchi.
O programa de massificação do registo civil e atribuição do bilhete de identidade tem como objectivo assegurar a cidadania plena de todos angolanos, através da universalização do registo de nascimento e expansão do acesso à documentação básica para que se sintam cidadãos autênticos, disse Dirce Lituânia da Silva.
Outro objectivo, acrescentou Dirce Lituânia da Silva, é a criação das condições necessárias para a emissão célere do Bilhete de Identidade, tornando o registo tardio uma excepção e expandir os serviços de registo e identificação civil em todo o território da província do Cuando Cubango. Dirce Lituânia da Silva disse que a delegação provincial da Justiça e dos Direitos Humanos foi contemplada com duas viaturas para apoiar o processo de massificação de atribuição da cédula e do Bilhete de Identidade.
“Neste momento existem algumas brigadas móveis constituídas por funcionários da delegação da Justiça que trabalham na recolha de dados e registo civil da população apenas no município de Menongue, mas com muitas limitações, devido à falta de malas apropriadas para a identificação dos cidadãos.”

Expansão de infra-estruturas

Sobre o programa de expansão de infra-estruturas no interior da província, Dirce Lituânia da Silva referiu que o Ministério de tutela trabalha para que a breve trecho sejam implementadas lojas de registo civil e postos de identificação nos municípios de Rivungo, Nancova, Dirico e Cuangar.
Actualmente, disse, existem já lojas de registo e de identificação criminal em Menongue, Calai, Mavinga, Cuíto Cuanavale e Cuchi, mas que funcionam com grandes limitações, porque os serviços só são prestados a nível das sedes municipais.
Dirce Lituânia da Silva denunciou a ocorrência de três casos de cidadãos estrangeiros que procuravam  obter ilegalmente a nacionalidade angolana no posto de identificação civil e criminal do Calai. Os infractores, disse, já se encontram a contas com a justiça.
Novos Bilhetes de Identidade
A delegada provincial da Justiça e dos Direitos Humanos disse que, apesar de algumas dificuldades, foram emitidos, de Janeiro a Dezembro do ano passado, 65.400 Bilhetes de Identidade gratuitos, no âmbito do despacho presidencial n.º 80/13, de 5 de Setembro, que cria o programa de massificação do registo civil e atribuição de bilhete de identidade em todo o país.
O programa isenta os cidadãos no pagamento de qualquer tipo de emolumentos, independentemente da sua idade, durante o registo ou solicitação de emissão do Bilhete de Identidade pela primeira vez.
Ao abrigo do despacho presidencial, durante o período em balanço foram realizados 11.883 assentos de nascimento para adultos e 11.005 de crianças dos zero aos cinco anos de idade.

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