Política

Imposto sobre fortunas é agora “extemporâneo”

A UNITA considerou ontem “extemporânea” a proposta da deputada `Tchizé` dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, para a aplicação de um imposto sobre as fortunas, em alternativa ao regime coercivo de repatriamento de capitais.

Fotografia: Edições Novembro

O porta-voz do maior partido da oposição, Alcides Sakala, disse que as declarações da deputada do MPLA “são extemporâneas, uma vez que há já uma lei (de repatriamento de capitais) que entrou agora (desde 27 de Dezembro) na fase coerciva”.
“E pensamos que essas ideias que ela (Tchizé dos Santos) apresenta agora deveriam ter sido introduzidas durante o debate da feitura deste pacote legislativo sobre o repatriamento de capitais”, disse o também deputado da UNITA, em declarações à Lusa.
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos defendeu quinta-feira a aplicação de um imposto sobre as fortunas, em alternativa ao regime coercivo de repatriamento de capitais, medida cuja eficácia duvida.
Em entrevista à Lusa, em Lisboa, Welwitschea “Tchizé” dos Santos, que é também membro do Comité Central do MPLA e deputada à Assembleia Nacional, afirmou que a legislação angolana é ainda “bastante branda” sobre “as fortunas individuais”.
“Creio que está na hora de o Estado angolano ver uma forma de os ricos contribuírem para encher um bocadinho mais os cofres do Estado com o fruto dos dividendos da sua actividade. Só que, quando eu falo em ricos, acho que devem ser em primeiro lugar aqueles que são accionistas das grandes empresas”, afirmou a deputada e empresária.
Para Tchizé dos Santos, este imposto devia “começar com aqueles que são ricos”, como os que, por exemplo, “ganham mais de 500.000 dólares por ano”.
“Se Portugal pode fazer isso, se a Itália pode fazer outro tipo de coisa, porque é que Angola não pode assumir, de uma vez por todas, que existem ricos, não importam como é que ganharam o dinheiro, que eles digam onde é que o dinheiro está, quanto é que é, que paguem uma taxa”, sugeriu Welwitschea dos Santos.
A partir daí nós já sabemos onde é que o dinheiro está e todos os anos as Finanças enviam a cartinha: olhe, o seu dinheiro que está ali quanto é que rendeu este ano de juros, onde é que o senhor investiu e quais foram os dividendos? Pode mandar para cá os 30 por cento", exemplificou.
Esta proposta surge numa altura em que já entrou em vigor o regime coercivo de repatriamento de capitais, após um período de repatriamento voluntário, "sem perguntas", das fortunas retiradas do país ao longo dos anos, medida implementada pelo Governo liderado pelo Presidente João Lourenço.
"A forma coerciva resultaria se o Estado, na minha opinião, tivesse um pulmão financeiro de milhares de milhões de euros em empresas de advogados internacionais para andar atrás das pessoas e com o risco de não encontrar o dinheiro", atirou `Tchizé` dos Santos.
"Leva mais tempo [o actual regime coercivo], porque daqui a um ano, eventualmente, não se vai conseguir resolver. Eu suponho que tenham de haver processos judiciais, o Estado vai pagar a advogados, vai tirar mais dinheiro dos cofres que já estão a sofrer para pagar a advogados em euros e em dólares", gastando na justiça de outros países, disse ainda.
Em alternativa, a empresária, com actividades e investimentos em Angola e no exterior, afirma que este imposto sobre as fortunas, se fosse já legislado, poderia render um encaixe financeiro ao Estado já a partir do próximo ano.


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