Política

Inaugurado primeiro Tribunal de Comarca

Alfredo Ferreira | Bengo

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, inaugurou ontem, em Caxito, o Tribunal da Comarca do Dan-de, o primeiro da província do Bengo, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços de Justiça naque-la região.

Edifício onde passa a funcionar o tribunal foi inaugurado pelo presidente do Tribunal Supremo
Fotografia: Maria João | EDIÇÕES NOVEMBRO

Em declarações à impren-sa, após o corte de fita, o também presidente do Conse-lho Superior da Magistra-tura Judicial esclareceu que o Tribunal da Comarca do Dande faz parte de um conjunto de 60 que vão ser criados em todo o país e que visam contribuir para a celeridade processual.
Rui Ferreira disse que a próxima iniciativa do género passa pela instalação do segundo Tribunal de Comarca, na região dos Dembos, que vai cobrir os municípios e Bula Atumba e Pango Aluquém. Entretanto, sublinhou, a inauguração está a depender de alguns trabalhos que estão em fase de execução, incluindo alguns ajustes na lei.
Quanto à questão da autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais, Rui Ferreira referiu que o Tribunal Supremo tem trabalhado com o Executivo no sentido de resolver este assunto. O magistrado lembrou que, aquando da abertura do novo ano judicial, o Presidente da Republica expressou o compromisso do Executivo em trabalhar neste sentido.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial considera satisfatório o número de magistrados no Bengo, pois, na sua óptica, a província tinha défice de juízes para garantir o seu movimento processual. Segundo Rui Ferreira, o Tribunal Supremo tinha transferido para o Bengo cinco juízes. Desde ontem, a província passou a ter sete juízes, que devem estar à altura da procura.

Falta de advogados

O presidente do Tribunal Supremo mostrou-se preocupado com a insuficiência de advogados na província do Bengo. Rui Ferreira afirmou, entretanto, que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está a trabalhar no sentido de inverter a actual situação, que condiciona o funcionamento célere dos tribunais.
O bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro Marques, disse que estão a trabalhar no sentido de poder instalar a Delegação Provincial da Ordem dos Advogados, com o objectivo de garantir melhor cobertura. A par do Bengo, Uíge e Zaire também estão nas prioridades da OAA.
Luís Paulo Monteiro esclareceu que a instalação de uma delegação provincial da OAA só é possível se houver, no mínimo, oito advogados numa determinada província, o que não é o caso do Bengo, Uíge e Zaire. Estas províncias têm apenas entre três a quatro causídicos. O bastonário garantiu que a OAA tudo fará para reverter a situação das três províncias.
Luís Paulo Monteiro disse ter aproveitado a sua estada no Bengo para negociar com o Governo Provincial a cedência de instalações, visto que se pretende, igualmente, instituir o serviço de assistência judiciária, que é importante para os cidadãos sem meios financeiros para contratar um advogado.
No acto de inauguração do primeiro Tribunal de Comarca do Bengo, a governadora da província, Mara Quiosa, agradeceu o engajamento dos órgãos de Justiça no sentido de aproximar os seus serviços aos cidadãos.
A Procuradoria-Geral da República no Bengo introduziu em juízo, no primeiro trimestre do ano em curso, 224 processos de natureza diversa, dos quais 41 de querela, 33 sumários, 16 de polícia correccional e 57 de família. No mesmo período, foi registado um processo de conflito laboral e 21 de julgado de menores. Actualmente, estão em curso 73 processos-crime, 243 cíveis, 141 de família e 18 de trabalho.
Nas unidades penitenciárias encontram-se internados 1.042 reclusos, dos quais 891 condenados. A província do Bengo não possui casos de excesso de prisão preventiva.

Tempo

Multimédia