Política

Inquérito a Augusto Tomás segue em segredo de justiça

O ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi ontem detido, juntamente com o ex-director-geral adjunto para a área técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Rui Moita, por suspeita de terem cometido crimes de peculato, corrupção, branqueamento de capitais, entre outros.

Augusto Tomás foi ontem colocado em prisão preventiva
Fotografia: Miqueias Machangongo | Edições Novembro

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que o Ministério Público decretou a medida de coação pessoal de prisão preventiva a Augusto Tomás e Rui Moita, na sequência do caso que investiga actos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores, órgão afecto ao Ministério dos Transportes.
A PGR informa que a instrução preparatória prossegue com carácter secreto, com vista à sua conclusão e posterior remessa ao Tribunal. Augusto Tomás foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes em Junho, na sequência de várias irregularidades detectadas por elementos da Inspecção Geral do Estado nas empresas afectas ao Ministério dos Transportes.
Técnicos  da Inspecção Geral daAdministração do Estado (IGAE) realizaram trabalhos de levantamento em todas as empresas e organismos ligados ao Ministério dos Transportes, nomeadamente, o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Secil Marítima, Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Caminho de Ferro de Luanda, Porto de Luanda, TCUL, TAAG, ENANA, Unicargas, Instituto de Transportes Rodoviários, Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola e INAVIC.
No mesmo mês de Junho, antes da exoneração de Augusto Tomás, uma fonte da IGAE garantia ao Jornal de Angola que tinham sido detectadas casos de nepotismo, peculato e corrupção em grande escala e, até, indícios de criminalidade organizada em diversas instituições do Estado, na sequência de inspecções realizadas desde o início do ano.
Na altura, foram, igualmente, realizadas inspecções à Elisal, Epal e aos Governos provinciais de Luanda, do Cuando Cubango, da Huíla, Cuanza-Norte, Bié e Bengo. Os Ministérios da Agricultura, Turismo, Ambiente e Saúde também receberam a visita de inspectores. “São muitos casos de nepotismo, peculato e corrupção generalizada, detectados em grande parte das instituições inspeccionadas”, afirmou a fonte. Sublinhou que o comportamento assumido pelos gestores públicos, e de forma reiterada, indica que “perderam o medo. Como foram muitos anos de impunidade, estes gestores começaram a agir de forma aberta, sem receio, nem medo”, indicou.
Disse ainda que a impunidade é, de facto, um incentivo ao crime e que, com a falta de punição, a Justiça passa uma informação aos criminosos, que começam a agir, desrespeitando ou ignorando as leis.
A fonte garantia ainda que a “conclusão a que se chega é que os órgãos vocacionados para o combate à corrupção estão em perfeita sintonia e trocam sistematicamente informações”. Apontou vários processos a serem introduzidos na Investigação Criminal e na Procuradoria-Geral da República, que, quando se conhecer o desfecho, muitos dos que lesaram ostensivamente o Estado não o farão de novo.  
A constatação de que foram muitos anos de impunidade vai ao encontro da percepção do Presidente da República, João Lourenço, que, repetidamente, tem afirmado que a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país.
“Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo”, lembrou o Presidente da República, indicando que a estratégia para garantir o êxito na luta contra a corrupção passa pela “coragem e determinação”.
Antes de ser nomeado ministro dos Transportes, Augusto Tomás já ocupou o cargo de secretário de Estado do Sector Empresarial Público, vice-presidente da Comissão Económica do Conselho de Ministros, ministro da Economia e Finanças (1995/1996), governador provincial de Cabinda (1991/1995), vice-ministro da Indústria e do Comércio (1990/1991) e vice-ministro da Indústria (1989/1991). Foi igualmente deputado da Assembleia Nacional (1996/2007).
Augusto Tomás foi também presidente do Conselho de Administração do Banco Comercial Angolano entre 2004 e 2007, director nacional do Gabinete do Plano do Ministério da Indústria, entre 1985 e 1989, professor de Finanças a Análise Financeira na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (1982/1989) e director do Gabinete do Coordenador do Programa de Emergência e Recuperação de Equipamentos, máquinas e meios de Transporte entre 1982 e 1984.

Tempo

Multimédia