Política

Inspector-geral do Estado exige respeito pelos bens públicos

Victorino Joaquim

O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, advertiu ontem, em Luanda, aos gestores públicos e todos que lidam com bens do Estado que o país entrou numa nova fase, que exige a todos que pautem a sua conduta “no estrito cumprimento da Lei”.

Inspector-geral do Estado afirma que não haverá contemplações
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

“Todos os males de que enfermavam a Administração Pública, até bem pouco tempo, estão, não só a ser combatidos, como também estão a ser erradicados”, disse, ao discursar na cerimónia que marcou a assinatura de um protocolo entre o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de Portugal. 

Acrescentou que “An-gola está num paradigma diferente do passado e que são notórias as mudanças operadas a todos os níveis e sectores públicos do país, visando a transparência e integridade”.
Num balanço dos últimos dois anos de trabalho para a moralização da so-ciedade, Sebastião Gunza indicou que, antes, “vivia-se um período em que a prestação de conta, por parte de gestores públicos em todo o território nacional, não se fazia sentir”.
“As instituições e gestores públicos, na época, dispunham do erário e dos seus serviços como bem lhes aprouvesse, causando prejuízos. Actualmente, este comporta-
mento não é aceitável e quem assim o fizer, estou certo que vai responder pelos seus actos”, disse.
Na presença de especialistas dos dois países, Sebastião Gunza lembrou que o processo de mudança começou há dois anos, com a liderança do Presidente João Lourenço. Des-de a data, especialistas da Inspecção-Geral da Administração do Estado, in-cluindo o próprio respon-
sável máximo, tem circulado por todo o país, in-cluindo departamentos ministeriais, empresas públicas e embaixadas.

Protocolo INADEC e ASAE
Ainda ontem, o INADEC e a ASAE assinaram um protocolo de cooperação em matéria de formação. Os documentos foram subscritos pelo director-geral do INADEC, Diógenes de Oliveira, e o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal.
Nos termos do acordo, as partes decidiram realizar encontros de trocas de experiências, a fim de tornar mais eficaz o trabalho de inspecção e fiscalização de cada instituição. Com vista a garantir melhor protecção do consumidor, ficou, igualmente decidido, a realização, em Luanda, de uma acção de formação nas áreas de Higiene e Segurança Alimentar, Fiscalização e de Colheita de amostras para análises laboratoriais.
O inspector-geral da Administração do Estado valorizou a assinatura do protocolo, em função da experiência, dada a valência da parte portuguesa. “Pretendemos que aquele que no pleno exercício da actividade comercial exerça no cumprimento da Lei”, disse
Ainda ontem arrancou, em Luanda, a primeira acção de formação de formadores do INADEC, com a participação de um total de 68 técnicos, provenientes das zonas Norte, Sul e Leste do país, numa primeira fase. Durante a formação, os participantes vão receber, entre as várias matérias, conhecimentos sobre regras de fiscalização, num módulo que inclui a teoria e prática.

 

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