Política

Instituições públicas cooperam pouco

Gabriel Bunga

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reconheceu ontem, em Luanda, que existem "algumas resistências" das instituições do Estado à facilitação de diligências para o apuramento dos factos reclamados pelos cidadãos à Provedoria de Justiça.

Fernando da Piedade considera que as autarquias locais vão trazer novos desafios
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

Fernando da Piedade Dias dos Santos, que presidiu a cerimónia de abertura do ciclos de palestras sobre a “Semana do Provedor de Justiça”, apelou, em nome dos cidadãos nacionais, à maior cooperação das instituições públicas com a Provedoria de Justiça.
O líder do Parlamento disse que, “ao procedermos desta forma, estaremos todos a concorrer para a resolução dos problemas dos cidadãos, promovendo assim, amplamente, a legalidade e a justiça da acção dos entes públicos”.
O presidente da Assembleia Nacional considerou necessário a colaboração de todas as instituições para que a Provedoria de Justiça cumpra com a sua missão.
Fernando da Piedade Dias dos Santos disse que a Provedoria de Justiça tem novos desafios, com a institucionalização das autarquias locais em Angola, marcadas para 2020.
“Impõe-se igualmente proceder uma avaliação atenta aos obstáculos ainda existentes e impeditivos da acção do provedor de Justiça, nomeadamente, algumas resistências à facilitação a diligências para o apuramento dos factos reclamados juntos das instituições do Estado”, disse, sublinhando que é necessário realizar acções pedagógicas para ultrapassar algumas dificuldades.
Fernando da Piedade Dias dos Santos disse que a Provedoria de Justiça, ao longo dos 14 anos de existência, se afirmou como um órgão incontornável, acessível e determinante para a vigilância e garantia na defesa dos cidadãos contra eventuais erros e injustiças da Administração Pública e demais entes públicos.
O presidente da Assembleia Nacional disse que o Provedor de Justiça e os demais órgãos da Provedoria de Justiça fazem de tudo e com os escassos meios para responder satisfatoriamente às queixas, reclamações e petições dos cidadãos.

Fuga de quadros

O provedor de Justiça, Carlos Ferreira Pinto, revelou que alguns dos melhores quadros da Provedoria estão a abandonar a instituição, para outros sectores que oferecem melhor remuneração e condições de trabalho.
Carlos Ferreira Pinto indicou que os quadros da Provedoria de Justiça estão no regime da Função Pública e não beneficiam de formação devido à falta de recursos financeiros. O provedor disse que alguns dos melhores quadros da instituição fogem para as magistraturas (judicial e do Minis-
tério Público). "A provedoria da Justiça está a tornar-se de-serta em função disso", disse.
Carlos Ferreira Pinto disse que é necessário que a Provedoria de Justiça seja independente financeiramente à semelhança de outras instituições que defendem os direitos fundamentais dos cidadãos.
O provedor de Justiça disse que o dever de cooperação (com outras instituições) constitui um princípio fundamental, para o bom desempenho da função do provedor de Justiça. "Solicito a todos a melhor cooperação institucional e que nos empenhemos na busca das melhores abordagens", disse.
O provedor disse ser urgente a revisão da Lei nº 4/06 - Lei do Estatuto do Provedor de Justiça, e da Lei nº 5/06 - Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, ambas de 28 de Abril, e a aprovação da Lei do Estatuto do Pessoal da Provedoria de Justiça e a Lei do Regime Re-muneratório do Pessoal da Provedoria de Justiça.

Tempo

Multimédia