Política

Interior adverte funcionários exigindo total transparência

André da Costa |

O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, manifestou ontem o seu apoio aos técnicos dos ministérios das Finanças e do Interior que estão a proceder à actualização  da base de dados dos funcionários daquela instituição e alertou que em caso de irregularidades os culpados são responsabilizados disciplinar e criminalmente.

Ministro do Interior foi o primeiro a ser recadastrado dando o exemplo ao resto do efectivo que deve fazer o mesmo em todo o território
Fotografia: Kindala Manuel

Ao intervir na cerimónia que marcou o início do processo de recolha de dados biométricos dos funcionários do Ministério do Interior, Ângelo da Veiga Tavares indicou que o recadastramento vai permitir melhorar o controlo dos efectivos e das despesas e a capacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos.
Este processo, segundo o ministro, vai procurar identificar e colocar de forma correcta os efectivos quer no processo de nomeação justa, recorrendo a pessoas com melhor capacidade, quer na promoção meritória e tempestiva.
O ministro do Interior foi o primeiro a ser recadastrado. Ângelo da Veiga Tavares disse que outra vantagem do processo é melhorar a gestão das carreiras dos órgãos executivos centrais, a criação de concursos para as promoções, identificando quadros competentes, e permitir um maior rigor na promoção da carreira.

Balanço

O chefe do Centro de Tecnologias de Informação do Ministério das Finanças, Augusto Carvalho, informou que o processo de recadastramento dos funcionários públicos teve início no dia 15 de Setembro de 2015, com os funcionários do  Ministério das Finanças.
Até ao momento, foram cadastrados em todo o país 143.668 funcionários públicos.
Augusto Carvalho disse que durante o processo foram detectados funcionários com Bilhete de Identidade falso que, na devida altura, vão ser entregues à Polícia Nacional para procedimento criminal. O responsável afirmou existirem funcionários que por motivos de férias e outros por troca do Bilhete de Identidade ainda não foram recadastrados. Informou que 55.127 funcionários públicos não fizeram parte desse processo. Destes, 627 são aposentados, 1.166 doentes, 239 por licença disciplinar e 335  por motivo de formação.
O director do Centro de Informação Tecnológica do Ministério das Finanças sublinhou ainda que 13.151 não se recadastraram sem justificação legal, pelo que está a ser feito o processamento de dados para que o possam fazer, ou serem afastados do sistema de acordo com a lei. O processo, sublinhou, é liderado pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, que também foi já recadastrado. Augusto Carvalho esclareceu que nos ministérios do Interior e da Defesa Nacional, devido às suas especificidades, está a ser feito um trabalho de cadastramento à parte. Nas Forças Armadas, o processo teve início a 15 de Fevereiro deste ano.
O director dos Recursos Humanos do Ministério do Interior, comissário Froz Adão Manuel, disse que foi criada uma comissão de trabalho, liderada pela Inspecção Geral do ministério, encarregada de efectuar o registo e o controlo físico de todo o efectivo. Numa primeira fase, frisou, o controlo será presencial, reconfirmando a existência do efectivo, com nome na folha de salário e no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado. Posteriormente, acrescentou, vai-se fazer o cadastramento que consiste na captação de dados de identificação dos funcionários para assegurar a base de dados do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Ministério do Interior.
Para materialização desta acção, segundo o director dos Recursos Humanos do Ministério do Interior, foram criadas sete brigadas constituídas por inspectores, documentalistas e operadores de informática dos órgãos executivos centrais que beneficiaram de um curso técnico profissional ministrado por especialistas do Ministério das Finanças, para facilitar o manuseamento de toda a técnica.
Durante o processo, o funcionário deve apresentar o Bilhete de Identidade aos funcionários, cabendo aos responsáveis dos recursos humanos dos distintos níveis apresentar o despacho de nomeação ou promoção homologado pela entidade competente.
A comissão prevê recadastrar numa primeira fase, só em Luanda, 63.719 funcionários em distintas unidades orgânicas do Ministério do Interior, devendo o processo estender-se para as outras províncias. Por se tratar de um processo complexo, árduo e melindroso que requer a máxima atenção e compreensão de todos, Froz Adão Manuel solicitou igualmente a colaboração de todos os efectivos na observância da legalidade, coerência e responsabilidade.

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