Política

Isabel dos Santos: Interpol não confirma a recepção de denúncia de corrupção a agentes

Santos Vilola

O Gabinete Nacional da Interpol em Angola não confirma que a sede, em Paris (França), da organização internacional de polícias tenha recebido uma denúncia de advogados da empresária Isabel dos Santos sobre um alegado caso de corrupção a agentes angolanos que trabalham para a instituição.

Subcomissário Destino Pedro é o director do Gabinete Nacional da Interpol-Angola e delegado de África da organização
Fotografia: DR

O director do Gabinete Nacional da Interpol-Angola e Delegado de África, o subcomissário Destino Pedro, em exclusivo ao Jornal de Angola, lamentou, “com bastante indignação”, ter tomado conhecimento por via da notícia na imprensa nacional e estrangeira. Destino Pedro disse que a sede da organização não se pronunciou ainda pela suposta chamada para investigar um caso de alegada corrupção a agentes angolanos daquela força policial internacional, tendo como base da acusação uma suposta falsificação de documentos no caso do arresto preventivo de bens a Isabel dos Santos, tal como tem sido veiculado pela imprensa nacional e estrangeira nos últimos dias. 

O subcomissário disse que, caso os advogados de Isabel dos Santos tenham feito tal denúncia, a informação será confirmada pelas autoridades angolanas e pelo órgão de supervisão da Interpol da qual Destino Pedro faz parte na qualidade de delegado para África. “É uma obrigatoriedade que a Interpol tem com os Estados-membros, isto é, comunicar com urgência todas as questões inerentes a cada país”, acrescenta.

O subcomissário Destino Pedro considera que a acusação veiculada pela imprensa é gravíssima. “A gravidade não está no artigo publicado, bem como na forma como os factos são expostos, porque nota-se, claramente, que o autor do artigo desconhece como a Interpol funciona e como é a tramitação processual de casos que envolvem a organização e as Polícias nos Estados-membros”, referiu.

"O artigo parece pretender ser mais uma manchete para o final de semana contra os órgãos de Polícia, e, aqui em especial, os agentes em serviço no Gabinete Nacional da Interpol e o seu delegado", disse. Destino Pedro afirma que o documento citado nas notícias sobre a alegada denúncia à Interpol “parece não possuir elementos mínimos de identificação, embora tente implicitamente elucidar que o mesmo tenha sido extraído do Processo 3301/2019-C, instaurado pelo Ministério Público.

O referido processo serviu como um dos elementos bastantes para a decisão de arresto preventivo dos activos de Isabel dos Santos, sentenciada pelo Tribunal Provincial de Luanda (Despacho de Sentença nº 519/19, de 23 de Dezembro, proferida pela 1ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda).”

“A ser verdade, é deveras preocupante, porquanto o documento que sustenta as notícias presume-se conter elementos suficientes para que o Ministério Público ordene a abertura de um inquérito para a sua devida averiguação”, disse Destino Pedro, manifestando a disponibilidade dos agentes acusados em demonstrar que o documento seja presumivelmente “fake news” e, por isso, aguarda por um inquérito para esclarecer os factos.

Destino Pedro pediu, em função da gravidade das acusações de corrupção a agentes da Interpol-Angola, um esclarecimento dos factos, “porquanto ser, também, de interesse do Ministério do Interior, do Serviço de Investigação Criminal (órgão que tutela a Interpol em Angola) e, em particular, dos agentes do Gabinete Nacional da Interpol-Angola em verem esclarecidas essas acusações para o bem da Justiça e do Direito.”

O subcomissário afirmou que o recurso à imprensa por parte dos advogados de Isabel dos Santos, com notícias deste tipo, é uma estratégia de defesa, porque “o próximo passo da Justiça angolana, enquanto Isabel dos Santos for considerada prófuga da justiça ou fugitiva, seria a emissão de um mandado de captura internacional, para a sua detenção e impedimento de circular a nível internacional.”  Destino Pedro garantiu que se a Interpol receber a denúncia dos advogados de Isabel dos Santos, vai imediatamente contactar as autoridades angolanas e de outros países que julgar necessário para a investigação da denúncia.

“Face à sua presumível gravidade, todas as diligências que forem necessárias poderão ser feitas com a coordenação da Interpol e as polícias dos países envolvidos, já que a Organização Internacional de Polícia não investiga, nem instaura processos sem a participação de órgãos de polícia criminal dos Estados-membros. Neste caso, a Interpol vai trabalhar com as autoridades angolanas ou de outros países com o interesse ou participação no caso”, disse. 

“Notificação Vermelha” contra a empresária

O delegado da Interpol -Angola considera que o Estado angolano pode fazer recurso à emissão da “Red Notice” (Notificação Vermelha), um dos grandes e eficazes instrumentos de cooperação policial, judiciário e judicial internacional, no conflito com Isabel dos Santos.  De acordo com Destino Pedro, a “Red Notice” da Interpol é um instrumento válido em quase todos os países do mundo que apela a todo e qualquer agente de polícia ou de Justiça, a nível internacional, a proceder à detenção de alguém considerado fugitivo e a quem lhe tenha sido expedido o mandado.

Nestes casos, segundo o director da Interpol em Angola, é procedida a devida detenção, notificação e posterior extradição ao país requerente. “Os dados referentes à ‘Red Notice’ estão hoje disponíveis em quase todos aeroportos internacionais, e, no caso da Justiça angolana vir a solicitar a emissão desta ferramenta para Isabel dos Santos, ela deixará de circular pelo mundo”, esclareceu.

Destino Pedro referiu que, no país onde está a residir actualmente Isabel dos Santos (não citou qual), a “Red Notice” é reconhecida como mandado de busca e captura internacional. Talvez ,por isso, receia Destino Pedro, faça todo o sentido que os advogados de Isabel dos Santos estejam a jogar na antecipação.

Tentativa de descredibilizar a Justiça

O director da Interpol-Angola e delegado para África acusou os advogados de Isabel dos Santos de tentativa de criar um descrédito no sistema de Justiça, no labor dos agentes angolanos em serviço na instituição, bem como na própria Organização Internacional de Polícia, tentando distorcer a opinião pública nacional e internacional.

“Os polícias sabem que aqueles que enriquecem ilicitamente recorrem, amiúde, à táctica do tudo ou nada. Isabel dos Santos e seus advogados vão continuar a disparar em todas as direcções. Mas, os agentes angolanos em serviço na Interpol, em resposta aos fins nobres da missão policial, se forem chamados a cumprir qualquer diligência, tanto no caso de Isabel dos Santos como noutros, vão fazê-lo com o profissionalismo e ética que o dever de polícia exige”, garantiu.

A Interpol é a Organização Internacional de Polícia, cuja principal missão é prestar assistência às polícias do mundo durante a prevenção, investigação do crime e, principalmente, na detenção de prófugos da Justiça, através da troca de informações, recursos técnicos e realização de operações entre os órgãos de polícia dos 194 Estados-membros.

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