Política

Juiz exige mais celeridade nos casos de corrupção

Armando Sapalo| Dundo

O Ministério Público na Lunda Norte deve ser mais dinâmico, interventivo e transparente na investigação dos casos de corrupção e crimes conexos, defendeu ontem no Dundo o juiz presidente do Tribunal Provincial, Pinheiro Capitando de Castro.

Pinheiro de Castro fez o balanço das actividades dos órgãos de administração da Justiça
Fotografia: Armando Salapo | Edições Novembro

Ao intervir na reunião de balanço das actividades desenvolvidas pelos órgãos de coordenação que intervêm na administração da Justiça, referente ao quarto trimestre do ano transacto, Pinheiro Capitango de Castro realçou que o Ministério Público tem responsabilidades acrescidas sobre inquéritos e a investigação de processos de corrupção, peculato e outros crimes de natureza económica e financeira em curso no país.
“Entendemos que nessas tarefas de inquérito e investigação o Ministério Público, na qualidade de fiscal da legalidade, representante do Estado e promotor da acção penal, tem uma responsabilidade acrescida e, por isso, deve ter sempre uma intervenção activa”, defendeu o magistrado judicial e coordenador dos órgãos da administração da Justiça da Lunda Norte.
O magistrado considerou que as acções de combate à corrupção e crimes conexos são essencialmente da responsabilidade dos órgãos de justiça e a postura desses vai contribuir significativamente na credibilização, sucesso, moralização e legitimação do referido desafio.
O juiz Pinheiro Capitango de Castro revelou que até ao momento nenhum processo relacionado com  corrupção, peculato e outros crimes de natureza económica e financeira deu entrada em juízo, na província, para efeitos de julgamento.
O magistrado disse que grande parte dos processos de peculato estão ainda a ser investigados pelo Ministério Público, depois da fase de inquérito.
No seu entender, esse trabalho deve ser feito com muita ponderação, quanto à recolha de provas para evitar que alguém seja indiciado por um crime que não cometeu.
O Ministério Público, segundo o juiz presidente, deu garantias de estar a fazer o seu trabalho e oportunamente, ainda este ano, estará em condições de levar alguns processos de peculato a julgamento.
Na semana passada, à margem da cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo ao governador provincial, o sub-procurador-geral da República da Lunda Norte, António Espanhol, disse que até Setembro do ano passado o Ministério Público tinha o registo de cerca de 22 processos de corrupção, peculato e outros crimes de natureza económica e financeira que envolvem gestores públicos e que estão em fase de instrução preparatória. Alguns dos acusados já foram constituídos arguidos. Na ocasião, o magistrado garantiu que em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai estar mais atenta a todos os casos de corrupção e peculato, assim como imprimir maior dinamismo nas acções de investigação.

Tribunais de Comarca

Pinheiro Capitango de Castro informou que, no âmbito da instalação dos Tribunais de Comarca, a Lunda Norte terá dois tribunais nos municípios de Chitato e Cuango. No primeiro caso, o Tribunal Provincial será transformado em Tribunal de Comarca.
Em relação ao município do Cuango,  esclareceu que “não está apto para acolher o Tribunal de Comarca nessa primeira fase, por não dispor de instalações para o efeito”.
Pinheiro Capitango de Castro explicou que foi cedida uma estrutura onde funcionou um centro de saúde, que vai permitir a instalação dos serviços do Tribunal, para atender, de forma itinerante, a população da região sul da província da Lunda Norte.
O juiz presidente do Tribunal da Lunda Norte anunciou também que foram recentemente adjudicadas as obras para a construção de um centro de observação de menores em conflito com a lei.  O magistrado assegurou também que não há casos de excesso de prisão preventiva na província, nem superlotação nas cadeias.
Sobre as operações policiais “Transparência” e “Resgate” em curso no país, o juiz Pinheiro Capitango de Castro reconheceu que os resultados até agora obtidos são animadores, mas defendeu a adopção de medidas de natureza preventiva e social que ajudem a desencorajar a delinquência. 


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