Política

Jurista apela transparência às entidades públicas

O rigor e a transparência devem guiar o quotidiano das entidades públicas no exercício das suas funções, para se evitar a responsabilização criminal, alertou ontem, na cidade do Huambo, o advogado Liberal António Paulo Alicerces.

Fotografia: DR

Segundo a Angop, o jurista fez tal apelo quando expunha o tema “Imunidades no âmbito do processo penal angolano”, inserido nas comemorações do 40º aniversário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se assinala a 27 deste mês.
O causídico lembrou que as entidades públicas, embora algumas estejam cobertas de imunidades constitucionais, não estão ilibadas da responsabilização criminal em caso de má gestão da coisa pública.
O clima democrático que o país vive, assente no combate à impunidade, com a efectiva fiscalização da imprensa e da sociedade, acrescentou, exige que as autoridades públicas coloquem os interesses da Nação acima de qualquer outro.
O jurista explicou que as imunidades visam proteger as entidades públicas contra abusos, desacato, difamação, injúrias e calúnia praticados no exercício do cargo, assim como o excesso da linguagem durante a profissão.

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