Política

Justiça aguarda fim de imunidade do ex-vice-PR

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, não avança enquanto tiver direito a imunidade, que termina cinco anos após o fim do mandato.

Processo contra Manuel Vicente foi entregue à Procuradoria-Geral de Angola em Maio de 2018
Fotografia: DR

Em entrevista à agência Lusa, Hélder Pitta Grós, que se encontra em Portugal, comentou o processo de corrupção que envolve Manuel Vicente e que foi enviado pela Justiça portuguesa para Angola, ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países.
“Tanto o ex-vice-Presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a Justiça está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", disse o magistardo.
O procurador-geral da República reagiu às acusações de que o país está a actuar apenas contra a filha do ex-Presidente da República, Isabel dos Santos.
Após os cinco anos, acrescentou, “tudo é possível”.
Mas até lá “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”, esclareceu.
Manuel Vicente foi a base do “irritante” que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018, e que só terminou quando o Ministério Público português enviou, em Maio do mesmo ano, a investigação para Luanda, da qual não se conhecem mais avanços, além da condenação pela Justiça portuguesa, em Dezembro, do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efectiva.
O processo “Operação Fizz” engloba alegados pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a um procurador do Ministério Público português, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.
Depois do envio da parte do processo que envolvia Manuel Vicente para Angola, as relações políticas entre os dois países melhoraram consideravelmente, incluindo visitas presidenciais recíprocas.
Na entrevista em Portugal, após um encontro com a procuradora-geral da República portuguesa por causa da investigação à empresária Isabel dos Santos, Hélder Pitta Grós também rejeitou que a Justiça angolana seja “selectiva” e que só vise a família do ex-Presidente da República.
A Justiça em Angola é “selectiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram actos ilícitos penais”, mas “actua sobre todos”, disse o procurador-geral, dando o exemplo de outros políticos condenados no passado recente.
Um dos parceiros preferenciais de negócio de Isabel dos Santos é o general Leopoldino do Nascimento “Dino”, do círculo próximo do ex-Presidente da República. Hélder Pitta Grós defendeu que os casos foram diferentes. “Não estou em defesa do general Dino, mas ele nunca ocupou um cargo de gestão do erário, daí não ser tão fácil chegar-lhe”, referiu.
No entanto, o general e empresário na área das telecomunicações (parceiro da Isabel dos Santos na operadora móvel Unitel) “fez a devolução do valor que estava em dívida para com a Sonangol e, chamado, cumpriu com a obrigação que havia e fez a devolução do valor correspondente”, revelou o procurador-geral da República.

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