Política

Justiça reitera gratuitidade do registo de nascimento

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reiterou ontem, em comunicado, que o registo do nascimento, em Angola, “é totalmente gratuito e ninguém deve pagar qualquer valor monetário” para o acto.

Fotografia: Dr

O anúncio, segundo o comunicado, surge em função de estarem a ser veiculadas, em diferentes círculos, informações “erradas” sobre a obtenção do Registo de Nascimento e de outros documentos afectos aos serviços de Justiça.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclarece ainda que existe uma linha telefónica de denúncias, para a qual o cidadão deve ligar sempre que notar quaisquer irregularidades nos serviços de Justiça. Além do telefone nº 937 507676, está igualmente disponível o Portal de Denúncias, no endereço http://denuncia.minjusdh.gov.ao, directamente conectados com a área de Inspecção-Geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

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