Política

Justiça cria prémio sobre Direitos Humanos

Um prémio nacional para distinguir as pessoas e instituições que se empenham na observância dos direitos humanos em Angola será brevemente criado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Ministro orientou o funcionamento de todas as comissões provinciais de direitos humanos
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O facto foi anunciado ontem, em Luanda, pelo ministro Francisco Queiroz, na abertura do XIII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “A ideia da criação do prémio consiste em mobilizar a sociedade para o respeito dos direitos humanos, com os próprios angolanos a fiscalizarem a sua observância, dado o surgimento, nos últimos anos, de muitas instituições afins”, explicou.
Segundo o ministro, deve-se desenvolver uma visão própria da situação interna dos direitos humanos, basea-da no histórico do antes da independência até à presente data, em que os direitos humanos conheceram um incremento assinalável.
Francisco Queiroz orien-tou, para o efeito, a entrada em funcionamento de todas as comissões provinciais de Direitos Humanos, para exercerem a tarefa de acompanhamento e denúncia de atentados aos direitos humanos.
Para que esta visão rela-tiva ao sector da Justiça e dos Direitos Humanos tenha êxi-to, Francisco Queiroz defen-de a criação de um ambiente espiritual adequado para que cada funcionário desenvolva o seu potencial de conhecimento e contribua de modo sustentável.
O ministro destacou ainda o facto de Angola fazer parte, pela segunda vez consecutiva, do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um reconhecimento internacional do comprometimento com estes princípios.
Os participantes no encontro abordaram o Plano Nacional de Desenvolvimento do sector da Justiça 2018/2022, o papel do sector da Justiça no processo de combate à corrupção e à impunidade nos serviços públicos, os direitos humanos e a cidadania no sector da Justiça, assim como o grau de implementação do novo sistema de BI e o projecto “Nascer com registo”.
O vice-governador de Luanda para o Sector Económico, Júlio Bessa, considerou que o tema escolhido para o encontro, “Com transparência, lealdade e rigor, promovamos a justiça e os direitos humanos”, corresponde aos novos tempos e à dinâmica que o Presidente da República tem vindo a imprimir no país nos vários domínios, com particular destaque no sector da Justiça. Júlio Bessa apontou o combate cerrado à corrupção e à impunidade nos serviços públicos como algumas das preocupações e anseios mais prementes dos munícipes de Luanda.
Devido à grande conflitualidade existente actualmente no que concerne às propriedades rústicas e outros tipos de conflitos, os munícipes de Luanda gostariam igualmente de ver implementados, com urgência, os Tribunais da Relação e de Comarca, disse ainda o vice-governador. “Gostaria de ver igualmente a criação de condições para a célere emissão das certidões de soltura, devido ao excesso de prisão preventiva e ao número de cidadãos que permanecem presos mesmo depois de cumprirem a pena”, afirmou ainda Júlio Bessa.

Moralização dos funcionários
Na quarta-feira, o Ministério da Justiça e dos Direitos Hu-manos procedeu, em Luanda, ao lançamento da campanha de moralização dos funcionários do sector, no quadro do programa do Governo de combate à corrupção e à  im-punidade no país.
A campanha, que decorre no quadro do programa sobre a matéria aprovado pelo Presidente da República em Março último, será apoiada  por meios visuais de comunicação  e sensibilização  em todos os locais de trabalho, começando por Luanda, estendendo-se, depois, para o resto do país. O programa assenta em três eixos de actuação, nomeadamente, a prevenção, fiscalização e responsabilização.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explicou que a prevenção dos actos de corrupção e de má conduta será extensiva aos fornecedores de serviços  e bens, incluindo utentes  dos serviços, enquanto corruptores activos.
A fiscalização tem a ver com a aplicação da lei e das boas práticas no local de trabalho, com a finalidade de detectar falhas  nos processos, procedimentos e no cumprimento da lei e será feita através da realização de auditorias internas regulares, enquanto a responsabilização dos infractores será fruto das auditorias realizadas ou através de denúncias  internas ou externas sobre as violações da lei, dos processos e procedimentos.

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