Política

Justiça desmente aumento nos preços de documentos

São falsas as notícias postas a circular nas redes sociais a dar conta de aumento dos preços dos emolumentos para tratar documentos pessoais, segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Valores dos emolumentos para tratar documentos não subiram
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos esclarece que os valores não sofreram quaisquer alterações e permanecem os mesmos constantes do Decreto Executivo Conjunto nº 21/01 de 11 de Maio, que estabelece a taxa emolumentar do pedido do Bilhete de Identidades e do Certificado de Registo Criminal. 

O documento estabele-ce que o valor a cobrar ao pedido de emissão do Bi-lhete de Identidade é de 455 kwanzas. Quando se verificarem alterações de dados de identificação (averbamento) o custo passa para 910 kwanzas, até 60 dias. Após está data, o valor passa a 1 086 kwanzas. O preço do pedido do certificado do registo Criminal é de 279 kwanzas. Por cada folha a mais do boletim é acrescido o valor de 176 kwanzas. “Não fazem sentido, os valores anunciados pelas redes sociais”, indica uma fonte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Desde a semana passada que circulam, na Internet, informações de que o Bilhete de Identidade vai custar 10 mil kwanzas, o registo criminal passaria a 7 230, o Atestado de Residência oito mil, reconhecimento de documentos, como certificado e outros, no Notário, oito mil e 250 kwanzas, Assento de Nascimento, 14 000 e o Atestado Médico, quatro mil kwanzas. As falsas informações indicam ainda de que o tratamento do Bi-lhete de Identidade será obrigatório para todos os cidadãos, de maneira que a Polícia passará a solicitá-lo na rua, quando o cidadão for interpelado e que esta é uma forma de obrigar a tratá-lo.


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