Política

Justiça em rede nacional

Os serviços de Justiça no país vão continuar a ser informatizados e ligados em rede, para facilitar, sobretudo, a emissão de assentos de nascimento, garantiu  o director nacional dos Registos e Notariado, Claudino Filipe.

Autoridades facilitam a obtenção dos documentos por parte dos cidadãos e preparam o registo de nascimento nas maternidades
Fotografia: Nuno Flash | Edições Novembro

De visita ao Huambo, o director nacional esclareceu que a ligação da rede informática permitirá aos cidadãos emitir o assento de nascimento a partir da província onde residem.
 “Hoje, não é possível um cidadão nascido no Cuanza Sul, por exemplo, tirar o assento de nascimento numa outra província onde reside, mas esta situação, que causa muitos constrangimentos, pretende-se reverter este ano”, garantiu o director nacional dos Registos e Notariado.
Para melhor implementação destes serviços, o responsável disse estarem a ser promovidos seminários metodológicos que servem, também, para apresentar propostas de pedidos por via de telecópia.
O director Claudino Filipe informou que a Justiça no país controla 104 serviços informatizados, dos 247 existentes, cifra ainda insuficiente para abranger todas as províncias e municípios e fazer face às exigências da população.
Outra ambição dos serviços de Justiça para este ano, informou, é a emissão do registo de nascimento em todas as maternidades do país, projecto que está a ser executado com o financiamento do Unicef. Claudino Filipe informou que este serviço, que requer informatização, já está avançado nas províncias de Luanda e do Cuanza Sul, podendo ser implementado em outras sete regiões em breve.
No caso da província do Huambo, o director nacional dos Registos e Notariado informou estar  em curso um diagnóstico junto das maternidades, para se dar inicio ao projecto de informatização e emissão de assentos de nascimento.
Ainda para este ano, disse, vai merecer atenção especial do sector o registo da união de facto, prevista por lei há mais de 20 anos, mas que só recentemente foi regulamentada, através do Decreto Presidencial nº 36/15, de 30 de Janeiro. Para tal, anunciou que os funcionários estão a ser dotados de matérias metodológicas de como realizar a união de facto, assim como saber dos documentos necessários para se proceder ao mesmo acto e sua dissolução.Em 2016, recordou, os serviços de Justiça emitiram acima de um milhão de documentos, desde assentos de nascimento e de óbito, alteração de nome, casamentos, divórcios, registo predial, comercial e notarial.

Novos juízes


O Tribunal da Província do Huambo conta com três novos juízes, que iniciaram as suas funções na semana passada, informou o juiz presidente do Tribunal, Manuel Victor Assuilo.  Trata-se de Sales António, colocado na Sala do Cível e Administrativo, José Geraldo, na Sala de Família, e Bruno Ferreira, na Sala dos Crimes Comuns.
O juiz presidente do Tribunal Provincial disse que este reforço vai reduzir a sobrecarga dos juízes, mas, ainda assim, prevalece o défice, já que para cada uma das salas seriam necessários, pelo menos, quatro juízes. Todavia, disse que os juízes se têm esforçado ao máximo, dando celeridade na tramitação dos processos, razão pela qual, informou, não existem casos de excesso de prisão preventiva.
Manuel Victor Assuilo informou que as três secções criminais do Tribunal Provincial funcionam, cada uma, com dois juízes e em cada uma delas tramitam anualmente, em média, três mil processos. Lembrou que em 2016 tramitaram no tribunal 11 mil processos, dos quais quase 2.500 julgados e os restantes em curso.

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