Política

Legislação sobre migração está em consulta pública

César André

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) procedeu, na quarta-feira, em Luanda, a uma consulta pública  sobre a elaboração da legislação sobre a política migratória e a revisão da Lei dos Estrangeiros.

Director-geral do SME, Gil Famoso (ao centro), coordena grupo técnico que prepara revisão
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

No encontro, o grupo técnico criado para o efeito ouviu as preocupações da sociedade civil em relação aos documentos.
O director-geral do SME, Gil Famoso, que coordena os trabalhos do grupo técnico, disse à imprensa, no final do encontro, que as preocupações levantadas durante a reunião estão ligadas à concessão de vistos e ao estatuto de cidadão estrangeiro residente em Angola.
“Não podemos resumir a burocracia a actos administrativos, alguns dos quais necessários para aferir  a capacidade  do cidadão que pretende  entrar  no nosso país”, esclareceu.
Durante o encontro, o director-geral do SME disse que a grande preocupação não tem só a ver com a qualidade dos serviços prestados pelas instituições  do Estado, mas com a vontade e a capacidade de organização das empresas e do cidadão individualmente, para ter acesso ao visto que pretendem.
O responsável disse haver pouca divulgação das inovações  a nível do Serviço de Migração e Estrangeiros para tornar mais célere os serviços prestados ao cidadão e também aquilo que são os procedimentos para ter acesso ao visto de turismo, no âmbito do processo de simplificação e facilitação.
“Devemos  reconhecer que a maior parte dos actos que chegam ao Serviço de Migração e Estrangeiros são  de natureza consular. O cidadão tem consciência de que deve solicitar no estrangeiro, mas prefere viajar para Angola e, posto aqui, solicitar  autorização de residência ou o visto de trabalho. Em nosso entender, isso tem a ver com aquilo que o cidadão entende ser o método mais rápido para poder alcançar os seus objectivos”, disse.
A vice-presidente da Associação de Hotéis e Resorts de Angola, Arlete Jardim, considerou o encontro com o SME interessante pelo facto de ter recebido  informações sobre a existência de um grupo de trabalho da  instituição.
A preocupação que temos, disse Arlete Jardim, está relacionada com os vistos de turismo, porque sem este instrumento não temos os hotéis cheios.
Uma outra preocupação que aflige aquela agremiação hoteleira são também os vistos de permanência,  apenas  válidos para um ano, e  não pode ser prorrogado para mais dois ou três anos.
O SME criou um site (www.smevisa.gov.ao) que permite aos cidadãos dos 61 países abrangidos pelo processo de simplificação de visto para Angola poderem fazer a solicitação no seu país de origem.O processo de simplificação de vistos enquadra-se na diversificação da economia e abrange apenas os 61 países, nomeadamente Lesotho, Madagáscar, Malawi, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Marrocos, Esuatini, Argélia, Zâmbia, Argentina, Uruguai, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos da América, Venezuela, Austrália, Nova Zelândia, Timor-Leste, Noruega, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Islândia, Mónaco, Rússia, Suíça, Vaticano, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, China, Índia, Indonésia, Israel e Japão e 27 Estados-membros da União Europeia.

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