Política

Lei sobre crimes cibernéticos à espera do novo Código Penal

Edivaldo Cristóvão

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, revelou que o Executivo elaborou uma lei contra os crimes cibernéticos que aguarda apenas pela aprovação da proposta do novo Código Penal.

Ministro considera que o país está no bom caminho a nível do continente em matéria das telecomunicações tendo em conta o volume de investimentos
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

José Carvalho da Rocha, que falava durante a feira Angotic 2018 no Centro de Convenções de Talatona, referiu que a lei de protecção de dados e das redes de sistemas é um avanço no combate ao crime cibernético. “Acredito, que, com a provação do Código Penal, a legislação vai ser reforçada”, disse .
De acordo com o ministro, a proposta de Código Penal contém normas que regulam o combate aos crimes informáticos e, caso seja aprovado, as pessoas que adoptarem comportamentos nas redes sociais que contrariarem a lei podem ser responsabilizadas criminalmente.

Novas operadoras
José Carvalho da Rocha garantiu que o processo para a abertura do mercado a mais operadoras de telefonia móvel no país decorre sem problemas, estando neste momento numa fase avançada.
O titular da pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação garantiu que a privatização da Angola Telecom está a ser avaliada.
José Carvalho da Rocha considera que Angola está no bom caminho a nível do continente em matéria das telecomunicações, tendo em conta o volume de investimentos que o Estado e o sector privado tem feito, “mas temos de continuar a trabalhar para fazer muito mais”.
O ministro realçou que, por aquilo que representam as pequenas e médias empresas em termos de potencial, é preciso investir no conhecimento, formar cada vez mais pessoas para poder prestar melhor os serviços disponíveis.
Em termos de infra-estruturas, o governante disse que o Estado tem feito grandes investimentos, tendo construído uma rede de cerca de 22 quilómetros de fibra óptica, que interligam as principais capitais às províncias do país, mas a intenção é fazer esforços para chegar a outras zonas.
Uso das tecnologias
A secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, lembrou em Luanda que é quase impossível viver sem as tecnologias de informação nos dias de hoje.
A governante referiu que a desburocratização dos serviços públicos ajudam a devolver ao cidadão o sentimento de justiça.
“Nos dias de hoje, é im-possível não contar com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em tudo o que faz parte da vida. “Tudo faz-se através das TIC, desde o pagamento de impostos, marcação de consultas, in-vestigação criminal e os serviços dos tribunais”, referiu como exemplo.
Na feira, Anabela Pedro-so coordenou o painel sob o tema “A visão e estratégia das TIC na modernização e desburocratização do servi-ço público”. Na ocasião, disse que as novas tecnologias ajudaram a simplificar a vida das pessoas.
A secretária de Estado portuguesa disse que, para travar os crimes cibernéticos, é preciso organizar modelos com tecnologias próprias que permitam prevenir esses casos.

  Sector das tecnologias cria oportunidades de investimento

O ex-primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, considerou, por sua vez, que as tecnologias de informação constituem um sistema essencial e estratégico para qualquer país que se queira modernizar e criar oportunidades para as pessoas que pretendam investir fortemente neste sector.
José Maria das Neves disse que a aposta nas tecnologias de informação serve para transformar a Administração Pública e privada em instrumentos essenciais de desenvolvimento sustentável.
“É essencial haver uma visão que inspire todas as organizações, empresas, sociedade civil e a população, para criar mais negócios e empresas. É preciso estar ligado às novas tecnologias”, disse. O ex-primeiro ministro de Cabo Verde referiu que o seu país fez um percurso extraordinário e satisfatório nos últimos anos, passando pelo sistema de governação electrónica para o de governação integrada.
Para combater os crimes cibernéticos, José Maria das Neves indicou que é preciso criar mecanismos para que haja protecção de dados, condições para que as pessoas sejam responsabilizadas por comportamentos inadequados no uso das plataformas electrónicas.
“Em Cabo Verde também têm surgido esses tipos de casos, mas há mecanismos de regulação. Temos uma comissão nacional de protecção de dados”, disse o ex-primeiro-ministro cabo-verdiano, que foi um dos convidados do Angotic.

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