Política

Leis autárquicas em falta passam a ser analisadas

Arcângela Rodrigues

O secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, Mário Pinto de Andrade, informou, ontem, em Luanda, que as leis do pacote legislativo autárquico que ainda se encontram em falta, vão continuar a ser analisadas, com o início, na quinta-feira, do novo ano parlamentar.

Mário Pinto de Andrade
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Mário Pinto de Andrade, que falava à imprensa sobre o “Seminário metodológico nacional do pacote legislativo autárquico”, dirigido aos quadros e dirigentes dos comités provinciais do MPLA, disse que o encontro serviu para informar as pessoas sobre as leis já aprovadas pelo Parlamento, no âmbito da implementação do poder autárquico.

Segundo o político, é necessário que todos os dirigentes, quadros e militantes do MPLA tenham conhecimento das principais orientações, sobretudo as que têm a ver com os estatutos, programas directivos do Bureau Político, secretariado e intervenções do presidente do partido e da República.

Disse ser, igualmente, necessário informar os dirigentes, a nível nacional, como o partido está a preparar a metodologia e selecção dos candidatos às eleições autárquicas, quer para presidente da câmara ou membro da assembleia municipal.

Quanto ao discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado da Nação, Mário Pinto de Andrade afirmou que se trata de um grande documento que todos os militantes do partido devem ter. “É necessário esclarecer os cidadãos sobre a importância deste documento e, deste modo, contestar a oposição que tem criticado o bom trabalho que está a ser feito pelo Titular do Poder Executivo e seus auxiliares”, defendeu.

O seminário, realizado pelo Departamento para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Comité Central do MPLA, decorreu por videoconferência para os participantes que se encontram fora de Luanda.

Na acção formativa, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, falou sobre a importância do pacote legislativo autárquico e a revitalização das comissões de moradores.

 

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