Política

Livre circulação na CPLP discutida em Cabo Verde

João Dias| Ilha do Sal

A questão da mobilidade dentro do espaço comunitário domina a partir de hoje, na Ilha do Sal, Cabo Verde, a 12ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP  (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que este ano tem como lema “As pessoas, a cultura e os Oceanos”.

Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O Chefe do Estado angolano, que chega hoje à Ilha do Sal, tem três intervenções em momentos distintos da 12ª Cimeira da CPLP. A primeira intervenção acontece na sessão solene de abertura dos trabalhos da cimeira, a segunda intervenção tem lugar durante o debate Político Geral em que os Chefes de Estado são convidados a falar de temas que entenderem abordar.
O Presidente da República tem uma terceira intervenção na sessão de encerramento da cimeira, que além da mobilidade, pretende levar a cabo a prossecução dos objectivos da nova visão estratégica, que define o rumo da organização na próxima década e a aposta numa “cooperação económica e empresarial que a todos países beneficie, bem como, as questões ligadas à segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente, oceanos e plataformas continentais, cultura, educação e ciência, tecnologia e ensino superior.

Reunião bilateral
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, confirmou um encontro para amanhã, na Ilha do Sal, à margem da Cimeira, entre o Presidente da República, João Lourenço e o Presidente cabo-verdiano, Jorge da Fonseca.
O ministro não avançou o motivo do encontro entre os dois Chefes de Estado e nem adiantou os temas a serem discutidos. Em relação à questão da mobilidade e a livre circulação no espaço da CPLP, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, à saída da reunião do Conselho de Ministros, reconheceu a importância para o bloco lusófono, mas recomendou cautela e responsabilidade já que cada país tem uma realidade própria.
Manuel Augusto sublinhou que o contributo de Angola, neste sentido, vai continuar a ser positivo, desde que sejam respeitados os pressupostos.
À semelhança do primeiro-ministro de Cabo Verde, Manuel Augusto disse que o Instituto Internacional de Língua Portuguesa não vai fechar, mas admitiu haver dificuldades de vária ordem. “Há dificuldades, mas não é nada que ponha em causa o seu funcionamento”, sublinhou Manuel Augusto que faz um balanço positivo dos 20 anos de existência da CPLP.
Manuel Augusto realçou que ao longo desse tempo, a CPLP tornou-se forte e a prová-lo está o facto de atrair, nesta cimeira, mais oito países observadores associados e uma organização. Nesta cimeira, que marca a transição da presidência do Brasil para Cabo Verde e a eleição do candidato de Portugal, Francisco Ribeiro Telles, para o cargo de Secretário Executivo em substituição de Maria do Carmo Silveira, em fim de mandato, os Chefes de Estado e de Governo pretendem continuar a estudar os mecanismos para pôr a organização a se expressar numa “só voz”, enquanto es-paço multilateral.
O Conselho de Ministros, constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros, tem a competência de coordenar as actividades da CPLP, supervisionar o funcionamento e desenvolvimento, aprovar o orçamento e formular recomendações à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo em assuntos de política geral.
Os dias anteriores foram marcados por reuniões do Comité de Concertação Permanente e dos pontos focais de cooperação, bem como um evento sobre os Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial e outro sobre “Bolsas CPLP”, organizada pela Bolsa de Valores de Cabo Verde.
 
Mobilidade
Em declarações à imprensa angolana, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, destacou a importância da mobilidade no bloco comunitário da CPLP, que considerou fundamental, nesta fase, que seja concretizado de acordo com o nível de engajamento de cada país. “Tudo isso vai ser possível se a organização apostar na questão da mobilidade”, disse.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu ontem, em entrevista ao Jornal de Angola, a generalização do regime de mobilidade em todo o bloco lusófono, uma proposta de Portugal e Cabo Verde.
Numa altura em que a CPLP completa 22 anos, o Jornal de Angola, conversou com algumas individualidades. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, falou dos avanços e desafios do espaço comunitário, que recentemente ganhou um novo membro, a Guiné Equatorial.
Na opinião de Augusto Santos Silva, quanto mais facilitada estiver a mobilidade e circulação no interior do espaço comunitário, melhor serão as relações económicas e o relacionamento económico entre os países. Por isso, disse, a questão da mobilidade está, desde a Cimeira de Brasília, nas prioridades do trabalho conjunto.
Augusto Santos e Silva assinalou que se tem assistido, em África, à progressiva institucionalização de um espaço económico comum, e lembrou ter havido, na cimeira da União Africana, um avanço sobre isso. “E quanto à União Europeia, é sempre fácil distinguir o que são vistos de curta duração, que no caso português, estão sujeitos à legislação europeia e os vistos de residência e autorização de residência para trabalho e estudo, sob alçada de legislação nacional, e neste caso, o que Portugal tem feito é facilitar a concessão de autorização de vistos de residência por motivos de estudo ou trabalho para todos os nacionais de países da CPLP”.
Ao falar das características da CPLP, o ministro português destacou o facto de os países-membros serem marítimos e ser uma comunidade feita de países que pertencem a diferentes espaços regionais, como é o caso do Brasil, que ao mesmo tempo pertence à comunidade Ibero-americana, ao Mercosul e à América Latina. Portugal pertence a União Europeia e à Comunidade Ibero-americana e Angola à SADC, ao passo que Cabo Verde e a Guiné-Bissau fazem parte da Comunidade dos Países da África Ociden-tal (CEDEAO).
Para Augusto Santos  Sil-va, todos estes elementos aumentam a projecção da CPLP, já que foi constituída sobre bases muito claras desde o princípio: concertação po-lítico-diplomática, cooperação e promoção da língua comum.
O ministro português é assertivo ao afirmar que ao longo dos 22 anos,  a CPLP conseguiu resultados consistentes em pilares como a concertação política ou di-plomática, na medida em que tem sido possível acertar posições que os diferentes Estados assumem na comunidade internacional e assim aumentar a sua influência. “Neste sentido, recordo o apoio dado e a participação de Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas e o apoio dado pela CPLP à candidatura de António Gu-terres a Secretário Geral das Nações Unidas”.
Considerou a cooperação, entre países da CPLP favorável, fazendo da comunidade um  dos espaços mais organizados para a prossecução da agenda do Desenvolvimento Sustentável e para a promoção da Língua Portuguesa, uma das línguas mais vivas do mundo”.
A Língua Portuguesa, lembrou, cresce demograficamente e é uma língua internacional para a cultura, comunicação e para os negócios e até para as relações internacionais.

Criada há 22 anos
A CPLP foi criada a 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Tem como objectivo aprofundar  a amizade mútua e a cooperação entre os Estados membros.
A organização tem sede em Lisboa, Portugal, e a actual secretária executiva, em fim de mandato, é Maria do Carmo Silveira, de São Tomé e Príncipe.
A organização promove o 5 de Maio como o Dia da Cultura da Lusofonia,  e os Jogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.
Em Julho de 2014, na X Cimeira de Díli, Timor-Leste, a Guiné Equatorial foi aceite,  por consenso, como membro de pleno direito da CPLP. A organização atribuiu a categoria de Observador à Geórgia, Hungria, Japão, Repúblicas Checa, Eslovaca, Ilha Maurícia, Namíbia, os Uruguai, Senegal e  Turquia.

  Instituto Internacional de Língua Portuguesa corre risco de fechar

A directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILP), Marisa Mendonça, em entrevista ao Jornal de Angola, fala na necessidade de uma intervenção tempestiva no ILP para não fechar, numa altura em que se debate com uma crónica falta de recursos financeiros e humanos. A instituição conta com apenas dois funcionários efectivos e acumula uma dívida de quase um milhão de euros, ou seja, superior a três orçamentos da instituição.  Marisa Mendonça considera o seu mandato um gesto de doação e não missão, na medida em que os problemas continuam a avolumar-se, cada vez mais, e sem solução à vista.  “Peço que todos os países da CPLP se unam para dotar o ILP de outras condições. Com o pouco que tem já mostrou ter potencial de fazer melhor. Se os Estados membros assumirem realmente as responsabilidades a nível de recursos humanos e financeiros, teremos um ILP melhor”, disse, para acrescentar que se trata de uma instituição fundamental para a Língua Portuguesa, a quarta mais falada no mundo.
A propósito do risco que o ILP corre de fechar a qualquer momento por uma crónica e reiterada falta de meios, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, em declarações à imprensa angolana, assegurou que o ILP “não pode fechar” e prometeu que a presidência cabo-verdiana na CPLP vai envidar esforços para contrapor o actual quadro face à resistência dos Estados-membros honrarem as quotas.

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