Política

Mais de 600 casos de corrupção em investigação na PGR

Pelo menos 604 processos, envolvendo maioritariamente gestores públicos e políticos, suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato, encontram-se sob a alçada da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Inocência Pinto, directora Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção
Fotografia: DR

Deste número, 190 estão em fase de averiguação para apuramento de indícios criminais e posterior tramitação processual (instrução preparatória), informou quinta-feira, em entrevista à Angop, a responsável daquele órgão da PGR, Inocência Pinto.
Segundo a magistrada do Ministério Público, Luanda lidera a lista com mais de 220 processos, dos quais 102 são de inquérito/averiguação em curso, sob custódia da DNPCC, e 14 de instrução preparatória, em posse do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
De igual modo, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) investiga 101 processos-crime sobre corrupção activa e passiva, como tráfico de influência, recebimento indevido de vantagens e outros de peculato.
“Todas essas formas de corrupção têm merecido tratamento da Procuradoria, em termos investigativos. Para além destes crimes de corrupção, temos outros cometidos por funcionários públicos no exercício de funções, como é o caso do peculato”, especificou.
Por províncias, prosseguiu, Cabinda detém quatro processos mediáticos em fase de instrução preparatória, implicando antigos gestores das direcções provinciais da Saúde, da Educação, da Energia e Águas e do Instituto de Estradas de Angola (INEA).
Zaire tem igualmente quatro processos-crime, Uíge (cinco), Benguela (32, dos quais cinco no Lobito), Namibe (22), Cunene (30), Cuando Cubango (11), Lunda-Sul (33), Lunda-Norte (22), Huambo (31), Bengo (15) e Moxico (dois processos).
A Huíla detém 51 processos de averiguação/inquérito, o Cuanza-Norte (quatro de inquérito e 13 em instrução preparatória), Malanje (três de averiguação e 31 criminais), Cuanza-Sul (58 processos-crime e 15 de inquérito) e Bié (sete processos-crime e um de inquérito).
“São muitos casos em averiguação nas 18 províncias do país, para se detectar indícios da prática de crimes de natureza económico-financeira. Tão logo concluamos que existem factos que constituem crime, passamos para a fase seguinte, que é a da instrução preparatória”, afirmou.
De acordo com a directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR, existem alguns processos cuja instrução foi concluída e introduzidos em juízo, e outros que já passaram por julgamento, sem precisar números.

Inquérito a Isabel dos Santos
O processo de inquérito relativo à gestão da antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, segue nas próximas semanas para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
A informação foi avançada quinta-feira pela directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República, Inocência Pinto, em entrevista exclusiva à Angop. A magistrada disse ter sido já concluído o inquérito preliminar, devendo ser remetido à DNIAP, para a competente instrução preparatória do processo-crime.
Trata-se de um inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 2 de Março de 2018, para apurar denúncias de uma transferência de mais de 38 milhões de dólares, supostamente orientada por Isabel dos Santos, depois de exonerada da gestão do Conselho de Administração da Sonangol.
Dias depois da denúncia, Isabel dos Santos negou as acusações e considerou-as “infundadas”, afirmando-se “confortável” com o inquérito aberto pela PGR.
A empresária, segundo Inocência Pinto, respondeu às convocatórias da PGR por via do seu advogado, dando conta que a mesma teve contacto com a notificação.
A responsável da PGR explicou que Isabel dos Santos devia ser ouvida em Dezembro último, mas não compareceu por estar ausente do país.
A garantia da comparência havia sido dada pelo advogado da empresária, segundo o qual a sua constituinte viria ao país para cumprir com a diligência processual, o que não se verificou. Por não se ter efectivado o regresso da empresária na altura devida, Inocência Pinto informou que voltará a ser chamada brevemente.

Ex-secretário do PR
Relativamente ao caso do ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Panzo, Inocência Pinto informou que o processo está em instrução preparatória, após ter terminado a fase de inquérito no ano passado.
A directora de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR sublinhou que o processo já foi remetido à DNIAP, para posterior tramitação. Carlos Panzo foi exonerado das funções de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República em Outubro de 2017.
Na altura, a PGR abriu inquérito para apurar uma denúncia sobre factos penalmente puníveis, nos termos do Direito Internacional, contra o ex-assessor presidencial.

Denúncias no Mirex e Comunicação Social
Inocência Pinto confirmou também a recepção pela Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção de denúncias relativas aos Ministérios das Relações Exteriores (Mirex) e da Comunicação Social.
No Mirex, a magistrada afirmou que as investigações estão em curso e que visam altos funcionários da instituição, sem especificar as causas.
No Ministério da Comunicação Social, as investigações da PGR incidem sobre os antigos gestores. “Estivemos a investigar uma denúncia que recebemos do Ministério da Comunicação Social e instaurámos um processo de inquérito”, disse Inocência Pinto.
Tratam-se, segundo a procuradora, de denúncias contra alguns órgãos que não especificou, mas disse serem casos com indícios de má gestão.

PGR confirma atenuantes no repatriamento voluntário

A directora da PGR para a Prevenção e Combate à Corrupção confirmou quinta-feira, em Luanda, que os cidadãos que fizerem o repatriamento voluntário de capitais, na fase coerciva do processo, podem beneficiar de uma atenuante da Justiça.
Numa extensa entrevista concedida à Angop, Inocência Pinto encorajou os cidadãos que se apropriaram indevidamente de activos do Estado e não fizeram a sua devolução na fase de repatriamento voluntário, a devolverem agora, para verem as suas penas reduzidas.
A Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, proposta do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2018. Embora o prazo de repatriamento voluntário definido por Lei se tenha esgotado em Dezembro último e entrado agora na fase coerciva do processo, a responsável da Direcção de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR esclareceu que a devolução nesta fase será tida em conta na decisão judicial.
Segundo Inocência Pinto, as pessoas que colaborarem e repatriarem os capitais poderão “estar isentas ou (ver) atenuadas extraordinariamente” as suas penas.
Aos cidadãos que se encontram em conflito com a Lei, a procuradora disse que na PGR, concretamente no Serviço Nacional de Recuperação de Activos, encontrarão orientação para gerir a situação.
Inocência Pinto lembrou que, desde a altura da aprovação pelo Parlamento da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, a Procuradoria-Geral da República criou o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, uma estrutura encarregue de recuperar os activos do Estado.
Sem avançar dados relativos a eventuais investigações em curso, nesse quadro, disse que aquelas entidades estão em condições de ajudar o Executivo a despoletar o processo de repatriamento coercivo de capitais.
A Assembleia Nacional aprovou em Novembro último a Lei sobre o Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens, permitindo confiscar “bens incongruentes domiciliados no exterior do país”. O documento, que entrou em vigor em Janeiro último, envolve o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, entre eles os financeiros.

 

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