Política

Mais investimento público

Adelina Inácio |

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado pela Assembleia Nacional, para começar a ser aplicado no primeiro dia de Janeiro. O Estado vai gastar 7.390.046.964.055 de kwanzas e tem receitas estimadas em igual montante.

Chefe da Casa Civil do Presidente da República Manuel da Cruz Neto e ministro das Finanças Archer Mangueira durante a sessão parlamentar que aprovou o Orçamento do próximo ano
Fotografia: Santos Pedro

Para o próximo ano, foram identificados 171 projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, num total de 25.687.472,717 kwanzas, que integram o Programa de Investimento Público. Tal como acontece nos últimos anos, a prioridade dos gastos do Estado vai para o sector social e os grandes investimentos públicos.
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num preço do barril de petróleo de 46 dólares e prevê uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza a ser produzida no país no próximo ano, vai crescer 2,1 por cento e a taxa de inflação vai ser de 15,8 por cento, enquanto o défice fiscal esperado é de 5,8 por cento do PIB.   
A deputada Ruth Mendes, da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que apresentou o relatório final global, disse que as receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em equivalente a 18 por cento do Produto Interno Bruto. O défice no Orçamento Geral do Estado vai ser financiado com os depósitos projectados em 3.224.590.045.825 de kwanzas.

Grandes objectivos

Apesar do contexto económico e financeiro internacional adverso, o Executivo apresentou uma proposta de OGE com suporte nos grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013-2017, segundo o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.
O deputado lembrou que o OGE aprovado tem um conjunto de projecções que dão garantias de que está assegurado o equilíbrio macroeconómico do país, factor determinante para a estabilidade política, económica e social. 
O deputado do MPLA afirmou que as contas públicas se mantêm equilibradas e o país vai continuar a crescer. Para o MPLA, disse, o crescimento económico é crucial para que se continue a resolver os inúmeros problemas sociais do país. “Sem crescimento económico não há a melhoria constante dos indicadores sociais do país, que é o grande objectivo do MPLA”, afirmou Virgílio de Fontes Pereira.

Oposição contra

O deputado Raul Danda, que apresentou a declaração de voto da UNITA, disse que as eleições do próximo ano vão ser um dos pontos mais marcantes no país e que o Orçamento Geral do Estado deve detalhar as despesas relativas a todo o processo eleitoral, para que estejam facilmente identificadas. 
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, na sua declaração de voto, lembrou que é competência da Assembleia Nacional aprovar o Orçamento Geral do Estado, mas a Lei que o aprova contém “insuficiências graves”. O deputado explicou o voto contra e afirmou que não estão inscritas as infra-estruturas de base e respectivas receitas.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, que se absteve na votação, acredita que o Executivo está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Benedito Daniel entende que o Orçamento aprovado é o possível. O deputado considera as verbas atribuídas ao sector da agricultura irrisórias para o desenvolvimento da mesma.  
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, votou a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017, por entender que no próximo ano o país vai priorizar os grandes desafios relacionados com a consolidação da paz e da democracia.

Trabalho positivo

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considera positivo o trabalho desenvolvido durante este ano e lembra que o Parlamento aprovou muitos diplomas importantes, além de ter dado passos no órgão legislativo. Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou que o Parlamento exerceu com êxito as presidências dos fórum parlamentares da CPLP e da Conferência Internacional da Região  dos Grandes Lagos.
A presidência do Parlamento angolano na SADC, segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, vai exigir dos deputados muito trabalho e coordenação permanente entre as comissões de trabalho especializadas, administração parlamentar e o gabinete do Presidente da Assembleia Nacional. 
O líder do Parlamento pediu também a actualização permanente dos conhecimentos e apontou os desafios para o próximo ano. Dias dos Santos destacou a aprovação de diplomas legais importantes e a conclusão com êxito do Plano de Tarefas para a Realização das Eleições Gerais e Autárquicas e actualização do regimento interno da Assembleia Nacional. 
“Este ano, foi possível ter um bom nível de discussão, garantindo a unidade e o respeito pela diferença”, disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, acresentando que o espírito de colaboração e cooperação contribuiu para o alcance de consensos em diversas matérias.
“Mesmo nos momentos mais difíceis em que as posições estavam distantes imperou sempre o bom senso e o respeito pelos interesses do Estado e do povo”, reconheceu o líder do Parlamento.
Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou aos deputados que no próximo ano realizam-se as eleições gerais e os partidos vão estar engajados na defesa dos seus programas com vista a atingir os seus objectivos. “Espero que isso não afecte o desempenho da Assembleia Nacional”, alertou.   
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS, numa reunião que marcou, igualmente, o último dia de debates do ano. Os debates voltam dia 19 de Janeiro.

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