Política

Malanje sem condições para tribunal de comarca

A implementação de tribunais de comarca na província de Malanje está condicionada à edificação de infra-estruturas com condições de acolher esses serviços ligados ao sector da Justiça, reconheceu, em Malanje, ontem o presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

Presidente do Tribunal Supremo trabalha no interior do país
Fotografia: Ilídio Serdeiro | Edições Novembro

O magistrado, que falava à saída de um encontro com os órgãos de coordenação provincial de Justiça no quadro de uma visita de trabalho de dois dias à província disse que Malanje não dispõe de infra-estruturas para acolher os cinco tribunais de comarca no quadro da reforma da justiça e do Direito em curso no país. Segundo o presidente do Supremo, são necessários investimentos no sector.
À imprensa no final de um encontro com o governador provincial Norberto dos Santos, o responsável disse que abordou a necessidade de construção de edifícios para os cinco tribunais.
Nas actuais condições, segundo o magistrado, apenas poderá ser criado um tribunal de comarca no município de Malanje, dentro de meses, em função das condições mínimas já criadas. Disse estar satisfeito com o nível de funcionamento e organização do Tribunal Provincial.
O programa de reforma da Justiça e do Direito prevê, dentre várias alterações, três níveis de circunscrições judiciárias, designadas regiões judiciais, províncias judiciais e comarca, em detrimento do actual modelo, que prevê um tribunal provincial e outro municipal.
As regiões judiciais correspondem a Norte, Luanda, Leste, Centro e Sul.
Em relação à reforma judicial pressupõe um sistema da justiça mais próximo dos cidadãos, respondendo melhor à procura de soluções para os seus problemas.
Sexta-feira, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, alertou que os tribunais não podem falhar nos desafios de combate à corrupção e no julgamento destes crimes sob pena de comprometerem a consolidação do Estado de Direito.
Segundo Rui Ferreira, que falava num encontro com operadores de Justiça no município de Cambambe (Cuanza-Norte) no quadro da visita de dois dias que efectuou à província, essa tarefa deverá contar com o contributo do Executivo e dos cidadãos.
O magistrado defendeu maior atenção e celeridade aos processos ligados a danos ao património público.

Tempo

Multimédia