MAT denuncia duplo registo

Adelina Inácio |
20 de Abril, 2017

Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

O Ministério da Administração do Território denunciou ontem, em Luanda, que afinal o cidadão Ernesto João Manuel, que fez o duplo registo e que foi usado pela UNITA como prova de alegada falha do sistema que permitia que qualquer cidadão fazer mais de um registo eleitoral, é militante daquele partido e membro da comissão eleitoral do município da Quissama.

A revelação foi feita pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, durante um encontro entre representantes do Ministério da Administração do Território com representantes de partidos políticos, para apresentação do relatório provisório sobre os dados do registo eleitoral.
Adão de Almeida disse que os dados indicam que o cidadão Ernesto João Manuel fez o primeiro registo no município do Icolo e Bengo e o segundo no município de Belas. Adão de Almeida lembrou que o duplo registo é crime, nos termos da lei eleitoral. Cada cidadão só pode registar-se uma vez.

Esclarecimentos


Adão de Almeida, ao responder às preocupações apresentadas pelos partidos políticos, alertou ao deputado da CASA-CE que as assinaturas dos cidadãos para o processo de candidatura devem ser de cidadãos que completam 18 anos até à data das eleições.
 Lembrou que a emissão da segunda via do cartão de eleitor começa na primeira quinzena de Maio, para aqueles cidadãos que estejam no ficheiro definitivo, ou seja, fizeram o registo nesta fase, e perderam o seu cartão de eleitor antes do dia das eleições.
No encontro, orientado pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, participaram os representantes dos partidos MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, PDP-ANA e Aliança Patriótica Nacional.   O presidente do PDP-ANA, Simão Macaso, disse que o seu partido tem acompanhado, com satisfação, o desenvolvimento do processo de registo eleitoral, mas questionou ao ministro por que o Executivo não evitou o registo destes cidadãos que, até à data das eleições, não completam 18 anos.
O deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE, elogiou a cultura de diálogo permanente entre o MAT e os partidos políticos que, na sua opinião, permitiu o esclarecimento de dúvidas apresentadas durante o processo de registo.  
Referiu que os partidos políticos estão a reconhecer assinaturas para o suporte das candidaturas e questionou se os apoiantes destes partidos forem descarregados do sistema não vai criar constrangimentos aos partidos. O representante do PRS, Eduardo Caumba, disse que  o processo de registo eleitoral decorreu com muitas irregularidades, mas o seu partido reconhece o empenho do MAT no processo.

Contribuição dos partidos

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, afirmou que algumas falhas apresentadas pelos partidos políticos foram corrigidas durante o processo de registo.
Bornito de Sousa indicou que o debate com os partidos políticos enriqueceu o processo e permitiu ao MAT obter resultados satisfatórios.
O ministro disse que os dados apresentados aos partidos políticos são provisórios e explicou que a lei estabelece que os dados só se tornam definitivos 15 dias após à convocação das eleições pelo Presidente da República.  Bornito de Sousa adiantou que a lei esclarece também que só participam nas eleições cidadãos que completem 18 anos até o dia das eleições. “Como não temos ainda o dia das eleições e, uma vez que o registo foi feito para todos os cidadãos que completam 18 até o dia 31 de Dezembro de 2017, só depois do Presidente da República convocar as eleições é que será feito o processo de descarga de todos aqueles que completam 18 anos depois do dia das eleições”, disse o ministro.

Cartão único    

O Ministério da Administração do Território recomendou ontem ao Executivo a implementação de um cartão único do cidadão ou documento equivalente, que combina no mesmo documento dados de identificação e do cartão de eleitor.  Esta recomendação consta do relatório de balanço do registo eleitoral apresentado ontem aos partidos políticos pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida.  O relatório do MAT recomenda também a implementação do princípio do registo eleitoral permanente, feito pelas administrações municipais.
O documento apresentado aos partidos políticos recomenda ainda que o Executivo trabalhe no processo de massificação do registo civil e da atribuição do Bilhete de Identidade a todos os cidadãos de modo a eliminar o recurso à prova de vida na actualização do registo eleitoral.
Durante a apresentação do relatório de balanço aos partidos políticos, o secretário de Estado esclareceu algumas preocupações dos partidos políticos e  falou do pedido feito pelos partidos políticos para auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadão Maior (FICM).
Quanto à auditoria ao Ficheiro, solicitada pelos partidos políticos, Adão de Almeida afirmou que 70 por cento dos dados estão auditados, porque são dados que vêem das últimas eleições, em 2012. \"A auditoria de 2012 não tinha problemas”, disse, salientando que isso é uma garantia de transparência ao processo.

Transparência
   
O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais sublinhou que o  processo, que registou 9.459.122 cidadãos, foi “aberto, participativo, abrangente e transparente” e contou com a fiscalização de 6.434 fiscais dos partidos políticos.
O MPLA, UNITA e CASA-CE foram os partidos que mais fiscais credenciaram para o processo do registo eleitoral. Adão de Almeida falou das preocupações do partido UNITA relacionadas à auditoria ao FICM e ao duplo registo.
Adão de Almeida explicou que o duplo registo é crime, embora um cidadão possa fazer mais de um registo. “Mas o que aparece na base de dados é o registo feito em último, porque o sistema elimina automaticamente um dos registo”, disse.

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