Política

Mello Xavier foi condenado

Gabriel Bunga

O ex-deputado e empresário Mello Xavier foi condenado, ontem, em Luanda, pelo Tribunal Supremo, à pena de sete meses de prisão suspensa por um período de cinco anos, pelo cúmulo jurídico dos três primeiros processos em que já foi julgado. Pela prática do crime de ofensas corporais contra a autoridade, foi condenado a pagar, durante 45 dias, uma multa diária de 120 kwanzas.  

Ex-deputado e empresário Mello Xavier vai indeminizar os ofendidos pelos crimes cometidos
Fotografia: Jornal de Angola

O empresário e ex-deputado Mello Xavier foi condenado, ontem, em Luanda, pelo Tribunal Supremo, a pena de sete meses de prisão suspensa por um período de cinco anos, pelo cúmulo jurídico dos três primeiros processos em que já foi julgado.
Pela prática do crime de ofensas corporais contra a autoridade, Mello Xavier foi igualmente condenado a pagar, durante 45 dias, uma multa diária de 120 kwanzas. Deve ainda pagar uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas.
De acordo com o acórdão do Tribunal Supremo, o empresário deve, também, indemnizar com 500 mil kwanzas o agente da Polícia Nacional Alberto Monteiro. Rafael Cafala, outro agente da ordem, será indemnizado com 200 mil kwanzas.
José Carlos Calado e Eurico Vaz Costa devem receber, como indemnização, 300 mil kwanzas e 50 mil kwanzas, respectivamente.
O acórdão refere que não ficou provado que o arguido cometeu as contravenções em estado de embriaguês, nem de condução em sentido proibido, por que foi acusado e pronunciado.
Adianta ainda que não ficaram esclarecidos os crimes de ofensas corporais voluntárias contra os três adolescentes e nem os crimes de ameaças. Assim, Mello Xavier foi absolvido com base no princípio de que “na dúvida deve-se beneficiar o réu”. 
O juiz que conduziu o processo, Gabriel Lundungo, esclareceu que Mello Xavier não pode cometer crime durante cinco anos, sob pena de ser levantada a sua pena e ser julgado e condenado pelos crimes que vier a cometer. No final do julgamento, José Carlos Calado, um dos declarantes, disse que a sentença era prova de que “a justiça tarda mas chega”.
“Estamos a ver que os tribunais começam a jogar o seu papel”, acrescentou.
Os agentes da Polícia Nacional ofendidos e os seus advogados não aceitaram prestar declarações à imprensa, mas estavam visivelmente satisfeitos com a sentença.

Pena estava nas revisões

Já o advogado de Mello Xavier, João Gourgel, considerou que a pena aplicada estava nas suas previsões. Apesar de considerar que as multas são excessivas, o mandatário do empresário deixou claro que não vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo. A sentença do quarto processo, em que Mello Xavier é acusado de crime de injúria e difamação, vai ser ditada no dia 23 de Novembro, informou o juiz Gabriel Lundungo, depois de terem sido ouvidos o ex-deputado e o declarante Félix Matias Neto.
Durante a audiência, Mello Xavier disse que não foi sua intenção ofender o declarante Félix Matias Neto, durante uma entrevista à rádio Luanda Antena Comercial (LAC).
Disse não ter tido informação suficiente do concurso público para a gestão de um terminal no Porto Comercial de Luanda, de que a sua empresa havia perdido. Depois da exposição do declarante Félix Matias Neto, o empresário disse ter ficado esclarecido sobre o processo.
Mello Xavier comprometeu-se em retratar-se com Félix Matias Neto, através da LAC, como é pretensão do ofendido. Contrariamente ao que dissera, o antigo deputado reconheceu que Félix “não é gatuno fino, nem um infiltrado no MPLA”.
Mello Xavier é acusado de crimes de injúria e difamação contra Diógenes de Oliveira e Félix Matias Neto, cometido durante um debate na rádio Luanda Antena Comercial (LAC), onde o ex-deputado interveio, por telefone, considerando os presumíveis lesados de “gatunos finos, bandidos e de infiltrados no partido MPLA”.
Na sua primeira intervenção no Tribunal, Mello Xavier negou ter proferido essas palavras contra Diógenes de Oliveira, mas sim a Félix Matias Neto. Já nas alegações, disse não ter sido sua intenção ter proferido tais impropérios.

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