Política

Memorando da UE viola a legislação

João Dias |

O ministro das Relações Exteriores, George Chikoti, disse ontem que Angola não vai assinar nenhum memorando de entendimento com a União Europeia ou outra organização internacional no âmbito da observação das eleições gerais de 23 de Agosto.

Georges Chikoti critica posição de Bruxelas
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

George Chikoti esclareceu que nenhuma organização internacional forçou a observação das eleições, apenas a UE, ao ser convidada para observador, sugeriu a assinatura de um memorando de entendimento.
O ministro informou que o memorando proposto pela União Europeia prevê a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, exige também segurança, um elemento com que, disse George Chikoti, o Governo angolano se comprometeu e que garantiu. "Mas isso não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores", disse Georges Chicoti que acrescentou: "A única instituição com quem temos um tratado sobre a realização de eleições é a SADC, por ser a região a que pertencemos, e também a União Africana."
O ministro das Relações Exteriores reiterou o convite à UE e a outras organizações. “A União Europeia está convidada, à semelhança de outras organizações, para observar as eleições angolanas”, disse.
Georges Chikoti explicou que as eleições em Angola representam um processo aberto e esclareceu que o Estado angolano convidou vários observadores e os partidos políticos também o fizeram.
O ministro Georges Chikoti esclareceu  que em termos internacionais, Angola, enquanto membro da SADC e da União Africana, tem obrigação com estas organizações. “Estas são as únicas instituições com as quais Angola deve cumprir o procedimento eleitoral conforme está estipulado na Lei”, disse Georges Chicoti para acrescentar que, em principio, os observadores da SADC chegam a Angola duas semanas antes das eleições, e os observadores da UA uma semana antes.
O ministro afirmou que além destas organizações, o país endereçou convites à União Europeia e a outras organizações regionais, considerando que o convite é aberto. “O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, sublinhou Georges Chikoti.
O ministro esclareceu não haver quaisquer compromissos com outras organizações que não sejam a SADC e a UA. “Fora destas, não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, concluiu.

Registo eleitoral na RDC irreversível


O ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Congo, She Okitundo, destacou ontem, em Luanda, na reunião extraordinária do mecanismo tripartido de Dialogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e RDC, as excelentes relações entre os o seu país, Angola e a África do Sul e garantiu que o processo de registo eleitoral no seu país é irreversível e que a primeira condição para a realização de eleições é determinar a população votante, que na RDC é à volta de 42 milhões de pessoas. Deste número, disse, 32 milhões já estão registadas. Nesta altura, faltam dez milhões de eleitores por registar.
O chefe da diplomacia congolesa disse que entre estes dez milhões existe grande parte de potenciais eleitores da região de Kassai, que passou ultimamente por situações graves de conflito.
“O ficheiro eleitoral na RDC não era fiável. Por isso, a Comissão Eleitoral teve de proceder à sua revisão. Pensamos que daqui a três meses vamos terminá-la. Mas o que vamos fazer agora é revisar as leis eleitorais e adaptá-la também para a repartição das assembleias. Depois o calendário eleitoral vai ser publicado. Só assim vamos saber a data exacta da realização das eleições”, disse She Okitundo.
O ministro congolês reconheceu a existência de 31 mil refugiados em Angola, salientando que os mesmos vão ser repatriados quando existir paz em Cassai.

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