Política

Ministério da Justiça simplifica processos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos prevê simplificar, a médio prazo, o registo de nascimento, de união de facto e o predial, informou no Luena, província do Moxico, o director nacional de Política da Justiça, Pedro José Filipe.

Acções estão em curso para simplificar o registo e reduzir o grande número de cidadãos ainda sem certidão de nascimento ou BI
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Ao intervir num encontro regional dos operadores do sector, Pedro José Filipe disse que a simplificação do registo justifica-se pela existência de muitos cidadãos por registar, apesar da implementação, em 2013, do programa de registo civil isento de emolumentos.
Quanto à simplificação do registo civil de união de facto, anunciou que vai haver “menos burocracia” para que os casais com vivência marital, há mais de três anos, possam oficializar e reconhecer o seu relacionamento conjugal.
Quanto ao registo predial, Pedro José Filipe assegurou que o tratamento do processo terá maior transparência e celeridade, podendo resultar em benefícios para os cidadãos na obtenção, nos bancos comerciais, de créditos.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Domingos Máquinas, salientou que tais medidas são um passo importante, sobretudo para aqueles que aguardavam a facilitação deste processo.
O encontro durou um dia e contou com a participação de conservadores, notários e oficiais de justiças das províncias do Moxico, Lunda Sul, Lunda Norte e Malanje. Foram analisados diversos aspectos relacionados com o processo de emissão de registos civis via electrónica e regras aplicáveis à cobrança de emolumentos.
Recentemente, no Huambo, o director nacional dos Registos e Notariado, Claudino Filipe, garantiu que os serviços de Justiça no país vão continuar a ser informatizados e ligados em rede, para facilitar, sobretudo, a emissão de assentos de nascimento. De visita ao Huambo, o director nacional esclareceu que a ligação da rede informática permitirá aos cidadãos emitir o assento de nascimento a partir da província onde residem. “Hoje, ainda não é possível um cidadão nascido no Cuanza Sul, por exemplo, tirar o assento de nascimento numa outra província onde reside, mas esta situação, que causa muitos constrangimentos, pretende-se reverter este ano”, garantiu. Para melhor implementação destes serviços, o responsável disse estarem a ser promovidos seminários metodológicos que servem, também, para apresentar propostas de pedidos por via de telecópia.
O director informou que a Justiça no país controla 104 serviços informatizados, dos 247 existentes, cifra ainda insuficiente para abranger todas as províncias e municípios.

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