Política

Ministro pede simplificação dos processos para os vistos

Augusto Cuteta

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu, quinta-feira, em Luanda, a necessidade urgente do cumprimento integral dos procedimentos de simplificação administrativa de concessão de vistos a cidadãos de países com os quais Angola ratificou acordos neste âmbito.

Fotografia: DR

Ao falar durante a sessão de abertura da III Reunião Técnica Metodológica do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que decorreu até ontem, nas instalações da Escola Nacional de Migração, o governante disse ser fundamental que se continue a intensificar, igualmente, a divulgação dos referidos procedimentos de simplificação, com vista a torná-los de domínio público.
Eugénio Laborinho disse que espera que, depois do encontro, que decorreu sob o lema “SME – por uma actuação sólida rumo à excelência”, se possa tornar um facto a uniformização das normas de procedimentos e fluxogramas para a tramitação de actos em todas as vertentes, bem como a estratégia de fiscalização da permanência e da actividade dos cidadãos estrangeiros.
Neste quesito, o ministro do Interior, que falava para a cerca de 200 delegados, entre os quais directores provinciais do SME, chamou a atenção para o reforço da estratégia de fiscalização dos estrangeiros nas áreas diamantíferas, unidades hoteleiras, plataformas marítimas e navios de exploração petrolífera, estabelecimentos comerciais, entre outros que representam uma mais-valia para a actividade económica do país. Outra questão para a qual Eugénio Laborinho pediu atenção especial tem a ver com os mecanismos de prevenção que se devem perfilhar no combate ao crime de promoção e auxílio à imigração ilegal, contrabando de imigrantes, tráfico de seres humanos e outros delitos conexos.
“O auxílio à imigração ilegal é crime, punível com uma pena maior, conforme dispõe a Lei 13/19, de 23 de Maio, (sobre o) Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola”, recordou o ministro do Interior.
O director-geral do SME, comissário de migração principal João da Costa Dias, assegurou que a instituição vai procurar uniformizar as normas e procedimentos a nível nacional, em favor de um relacionamento de proximidade que promova uma melhoria significativa da imagem da organização perante o público.
João da Costa Dias reconheceu que o momento actual requer do SME muito empenho e dedicação, bem como esforços conjugados, uma vez que se elevaram as expectativas e exigências em relação à prestação de serviço e ao desempenho da instituição.
Ontem, realizou-se uma palestra sob o tema “Imigração ilegal, ameaça e risco à segurança nacional”, bem como discussões em torno de assuntos relacionados com os procedimentos para o registo e controlo dos fluxos dos cidadãos residentes fronteiriços, do Pacote Legislativo Migratório e as formas de arrecadação de receitas no Serviço de Migração e Estrangeiros.

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