Política

Ministro anuncia cobrança coerciva aos devedores

Venâncio Victor | Malanje

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai passar  a ter competência para efectuar cobranças coersivas da dívida às empresas, revelou ontem, em Malanje, o ministro da Administraçao Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Ministro Jesus Maiato trabalhou em Malanje
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

O governante, que está desde ontem em Malanje para inaugurar o Projecto “Cidadela Jovens de Sucesso”, no município de Caculama, disse que a medida resulta de um diploma aprovado  há dois meses pelo Conselho de Ministros, sobre a cobrança da dívida à Segurança Social.
Jesus Maiato lembrou que apenas dez por cento das 120 mil empresas inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social pagam as suas contribuições.
O ministro apontou como prioridade a sensiblização das empresas para o pagamento da dívida, acrescentando  que o diploma sobre a matéria in-centiva as empresas a pagarem porque estabelece isenção no pagamento das multas e juros de mora.
O ministro garantiu  me-lhorias, a partir do próximo ano, das condições de traba-lho nos vários serviços ligados ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Segundo o ministro, des-de 2015 a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) passou a ter competências para exercer o papel de mediador a  mais de 17 mil processos so-bre conflitos laborais, 14 mil dos quais foram resolvidos com sucesso.
Jesus Maiato frisou que  isso levou ao descongestionamento das salas de trabalho dos tribunais.
 Entre os conflitos que se registam  no âmbito da rela-ção jurídico-laboral destacam-se os despedimentos sem o cumprimento dos procedimentos legais, atrasos de salários e de subsídios de fé-rias e processos disciplinares mal elaborados.
Em Malanje, o ministro manteve um encontro de cortesia com o vice-governador da província, Gabriel Pontes, e visitou o Centro de Formação Profissional do bairro da Maxinde.

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