Política

Ministro da Justiça orienta criação de mais postos

Flávia Massua e Kamuanga Júlia | Saurimo

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, orientou a delegação provincial na Lunda Sul a trabalhar em parceria com o governo provincial na criação de condições para a instalação de mais postos de emissão do Bilhete de Identidade, para auxiliar os dois existentes na cidade de Saurimo.

Ministro reconheceu a insuficiência de funcionários mas garantiu haver condições para fazer um redimensionamento do pessoal
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Rui Mangueira elogiou o nível de evolução do trabalho desenvolvido pelo sector da Justiça e de novas infra-estruturas, o que contribui para a melhoria de condições de trabalho dos magistrados judiciais e do Ministério Público e outros funcionários na Lunda Sul.
Rui Mangueira falava terça-feira no termo da visita de um dia, que serviu para constatar o funcionamento dos diferentes serviços. O ministro garantiu que a transferência da delegação provincial dos serviços de notariado do actual edifício para o das ex-AAA acontece de forma paulatina, a fim de garantir dignidade aos funcionários e melhorar os serviços prestados à população.
Rui Mangueira notou a insuficiência de funcionários, mas garantiu haver condições para fazer um redimensionamento do número de quadros existentes, para permitir a transferência de alguns para outras unidades, por forma os problemas no tribunal provincial e na conservatória.
Do encontro que manteve com os funcionários do sector, foram levantadas questões relacionadas com as promoções, tendo havido um esclarecimento plausível sobre o assunto. A conclusão de infra-estruturas em curso e respeito no tratamento dos cidadãos constam das recomendações deixadas pelo ministro.
Entre os aspectos importantes retratados pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos constam a melhoria das condições de acomodação dos procuradores, cujas obras de construção das casas estão a 70 por cento da sua execução.
Para o sub-procurador geral da República na Lunda Sul, João Carlos, a visita do ministro  funcionou como “uma lufada de ar fresco”, no que toca à melhoria das condições de trabalho.
Para viabilizar e tornar mais célere a tramitação de processos-crime e fazer-se cumprir a lei, sobretudo de menores em conflito, o magistrado do Ministério Público garantiu que num curto espaço de tempo, essa franja “vai ter espaço próprio e com todas as condições criadas para serem reeducados”. No que toca à morosidade na emissão do Bilhete de Identidade, João Carlos disse que o ministro Rui Mangueira baixou orientações importantes, o que “vem também completar o nosso trabalho, na vertente da identificação e localização dos cidadãos em conflito com a lei”.

Constrangimentos


Entre os constrangimentos apresentados, aponta a falta de pelo menos sete procuradores para a cobertura total da província, incluindo os municípios do interior, nomeadamente Cacolo, Dala e Muconda. O Tribunal Provincial da Lunda Sul começou na semana passada, a funcionar no antigo edifício da seguradora “AAA”, informou, em Saurimo, a juíza presidente do referido órgão de justiça, Teresa Culeca.
Em declarações à imprensa no final da visita do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, ao novo edifício do Tribunal Provincial, a magistrada judicial disse que as novas instalações dão maior dignidade aos funcionários, atendendo as condições de trabalho que elas oferecem.
Teresa Culeca informou que, no novo edifício, cada magistrado tem um gabinete, o que tem facilitado o tratamento célere dos processos. As novas instalações, acrescentou, contam ainda com salas de audiência, de reunião e de julgamento. No anterior edifício, funciona agora a Procuradoria Geral da República, o que contribuirá igualmente para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Teresa Culeca afirmou, no entanto, que a insuficiência de quadros, sobretudo de juízes, tem sido uma das principais dificuldades do Tribunal Provincial. A Lunda Sul conta actualmente com 14 magistrados, dos quais oito procuradores e seis juízes.
A Procuradoria Geral da República na Lunda Sul necessita de sete novos magistrados para a cobertura total do órgão na província, informou o subprocurador-geral, João Carlos. Em declarações à margem da visita do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos ao edifício da Procuradoria Geral da República, o magistrado disse que a insuficiência de quadros tem condicionado o normal funcionamento do órgão na região.
João Carlos afirmou que, actualmente, os municípios de Cacolo, Dala e Muconda não dispõem de procuradores, o que tem limitado os serviços do órgão nas referidas circunscrições. Sublinhou que a PGR conta apenas com oito procuradores, todos eles destacados em Saurimo. “Neste momento, necessitamos de sete novos magistrados, sendo três para Cacolo, Dala e Muconda e quatro para reforçarem o município de Saurimo, para assim prestarmos um serviço cada vez mais célere aos nossos cidadãos”, frisou.
Na sua agenda de trabalho à Lunda Sul, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, teve encontros de auscultação com magistrados judiciais, entre procuradores, juízes e responsáveis do Ministério do Interior e visitou as instalações da Conservatória e do Cartório.

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