Política

Ministro da Justiça realça a afirmação da soberania jurídica

Edna Dala

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou a aprovação da Lei de novo Código Penal como um grande acontecimento histórico para o país, depois de 132 anos de um código formulado em Portugal, dentro de um contexto diferente.

Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Francisco Queiroz, que falava em conferência de imprensa, depois da aprovação do novo instrumento legal, realçou que o novo Código Penal Angolano, que entra em vigor três meses depois da sua publicação, reflecte a soberania jurídica e judicial de Angola enquanto país, numa altura em que se assiste à uma reforma da Justiça e do Direito. 

“Estamos em presença de um momento de afirmação da nossa soberania enquanto angolanos, porque a soberania também passa pelo sistema jurídico próprio. Quando aprovamos um instrumento com esta envergadura e com este impacto, produzido inteiramente por angolanos, estamos a conquistar e a consolidar a nossa soberania nacional”, afirmou o ministro, para quem o novo Código Penal é um dos pilares do novo sistema judicial que se está a erguer.

O novo Código Penal, acrescentou, apresenta características modernas do ponto de vista das soluções adaptadas à própria realidade angolana e características que resultam da realidade sociocultural porque prevê a criminalização de actos que fazem parte da realidade étnico-cultural, política, económica em Angola.

Depois da aprovação do novo Código Penal, disse, seguem-se outros instrumentos, como o Código do Processo Penal e outros que vão engrossar e dar solidez a esta “nova época soberana no domínio da legislação”.


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