Política

Ministro lança alerta contra o

João Dias

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado alertou para o perigo do populismo nesta fase de preparação para a implementação das autarquias e recomendou que seja evitado, por entender que a satisfação momentânea não leva às opções sustentáveis que o país precisa.
Para Adão de Almeida, é preciso separar o democrata do populista.

Encontro encerrado quarta-feira pelo ministro reuniu especialistas nacionais e estrangeiros
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

“Se a democracia e o populismo jantarem à mesma mesa, cedo conheceremos a morte da democracia por envenenamento”, disse o ministro, ao encerrar a primeira Conferência Internacional sobre Autarquias.
Adão de Almeida considerou que a conferência foi um momento crucial para “fazermos melhor, para não falharmos e para que as autarquias locais sejam o ponto de viragem na aproximação e na melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, para que a descentralização produza os resultados que todos almejamos e para que a vida se faça mesmo nos municípios”.
O ministro apelou para a ponderação, por entender que se trata de algo novo e com todas as consequências daí resultantes. Adão de Almeida defendeu, igualmente, a eliminação dos receios que pairam no ar, “para que a perplexidade não faça morada entre nós e que as autarquias não sejam mais um caso de esperança falhada, de ilusão não concretizada e de sonho que se torna pesadelo”.
Adão de Almeida disse ser fundamental, nesta fase, que os angolanos não tenham euforia, ou que pelo menos a tenham na justa medida, para “não eclipsar a racionalidade necessária em momentos de decisões importantes e para que não seja fonte de um arrependimento futuro”.
O ministro referiu-se ainda às reformas do Estado. Disse que o país precisa delas, mas sublinhou que é preciso compreendê-las e realizá-las. Isso passa por “transformar o actual modelo, porque a descentralização se impõe e o caminho é irreversível”.
Adão de Almeida pediu ousadia, força, coragem e determinação para introduzir um novo paradigma e para que “sejamos capazes de melhor reagir perante os anseios dos angolanos”. O ministro lembrou que a descentralização é um processo e que é preciso, em face disso, resistir à tentação de associá-la às eleições.
“Os quereres imediatistas não nos apagam da noção realista de que o desenvolvimento que queremos não será uma realidade no dia a seguir às eleições autárquicas e para que não nos esqueçamos que temos muito trabalho pela frente e que o futuro depende da nossa capacidade de colocar os interesses primordiais acima de quaisquer outros, porque estamos a construir a autonomia local”, garantiu.
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado defendeu igualmente consenso no processo de preparação para a implementação das autarquias.
 O consenso, sublinhou, “é possível e necessário”, porque “o país precisa de todos nós e todos somos poucos para a dimensão dos desafios que temos pela frente”. Adão de Almeida disse ainda que “a sustentabilidade e a pluralidade de que nos une estão acima, muito acima, das opções circunstanciais que nos separa”.

Impostos sustentam receitas próprias das autarquias locais

Osvaldo Macaya, director do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças,  abordou  a questão das finanças locais e falou sobre as receitas próprias das autarquias, que vão ser arrecadadas por via de impostos como o IPU, Sisa, Taxa de Circulação e outras.
O jurista defendeu que as receitas locais ou próprias da autarquia não devem ser revertidas para a Conta Única do Tesouro (CUT), pois o dinheiro entra e pode ter outro destino. “Esta não canalização do valor para a Conta Única do Tesouro (CUT) permite uma afectação imediata da receita própria da administração municipal. Este mecanismo veio conferir alguma efectividade a este movimento de desconcentração financeira”, disse o jurista, que defende a abertura de um capítulo na Lei de Finanças Locais que estabeleça princípios balizadores e critérios de taxas a nível municipal, já que as autarquias não criam impostos.    Sobre a proposta de Lei de Finanças Locais, defendeu que devia ter outra designação, passando a ser Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Osvaldo Macaya falou das duas categorias de que a lei é composta. Primeiro, uma categoria de receitas próprias, também das transferências orçamentais que vão ser feitas para as autarquias. Relativamente às receitas consignadas, em que alguma percentagem da receita do IRT, do imposto de Consumo e Industrial, deve reverter para a autarquia local, o jurista defende que deve integrar a Conta Única do Tesouro e, posteriormente, enviada para o município pela via do Fundo de Equilíbrio Municipal. O académico falou ainda do que deverá ser o endividamento das autarquias e questiona se será livre ou limitado e defendeu ser necessário começar a ver como vão ser geridas as receitas patrimoniais e como se vai operar a fiscalização do orçamento autárquico.

 

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