Política

MPLA afirma compromisso com autarquias

O presidente do MPLA, João Lourenço, afirmou hoje, em Luanda, que o Chefe de Estado vai convocar as eleições autárquicas após a aprovação, pela Assembleia Nacional, da legislação de suporte ao processo.

Fotografia: Angop

"Mesmo sem terem sido ainda convocadas, existe a expectativa de realização das eleições autárquicas tão logo se reúnam algumas condições precedentes, entre as quais destaco como incontornável a aprovação do pacote legislativo autárquico", disse João Lourenço, ao discursar na abertura da reunião do Comité Central, que decorreu no complexo turístico Futungo 2.
O presidente do partido maioritário referiu que num Estado democrático não pode, o Chefe de Estado, que tem a competência de o fazer, convocar qualquer tipo de eleições se não houver legislação de suporte, sobretudo quando se trata da criação de uma nova forma de poder no país, no caso, o poder autárquico.
"Com relação a esta nova forma de poder, com excepção de uma leve referência a ele na Constituição, que fala da necessidade da sua institucionalização, foram aprovadas pela Assembleia Nacional, por iniciativa legislativa do Executivo, algumas leis que, no entanto, não completam ainda o pacote necessário e já presente à casa das leis- o Parlamento", sublinhou.

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