Política

Negociações com Isabel dos Santos só avançam com admissão de culpa

Miguel Gomes

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, garantiu ontem, em conferência de imprensa, em Luanda, que o Estado não tomou qualquer iniciativa de negociação com Isabel dos Santos. Esta possibilidade só poderá concretizar-se caso os visados admitam os factos ilícitos.

Procurador-geral da República não descarta um mandado
Fotografia: Alberto Pedro | Edições Novembro

“A Procuradoria-Geral da República continua a perseguir os seus objectivos neste processo cível. Até ao momento, nada aponta para a desistência da acção cível e criminal”, frisou Hélder Pitta Grós.

O procurador também lembrou que a instituição não registou, até ao momento, “qualquer gesto concreto” que possa levar o Estado a desistir dos processos judiciais.

“Um eventual processo de negociações só poderá avançar com o reconhecimento dos factos ilícitos. Isabel dos Santos não demonstrou um interesse concreto em admiti-los e começar as negociações”, disse.

Durante a conferência de imprensa, Hélder Pitta Grós, que se mostrou disponível para responder a todas as perguntas, explicou que estão em cima da mesa dois processos, um cível e um processo-crime. O primeiro procura reaver cerca de dois mil milhões de dólares, enquanto o segundo pretende reabilitar um valor total de cinco mil milhões de dólares.

“O processo cível arrancou com um objectivo inferior. Com o desenrolar da investigação, percebemos que os valores em causa são mais elevados. São vários factos reunidos em apenas um processo cível. Achamos que temos razão, fundamentos concretos e provas”, defendeu Hélder Pitta Grós.

O processo-crime visa recuperar activos financeiros e não financeiros supostamente adquiridos com recursos provenientes do erário.

Sem morada
A PGR garantiu ainda que, até ao momento, apenas foi possível notificar Isabel dos Santos em Luanda, através dos locais conhecidos, mas “sem qualquer resposta”. Hélder Pitta Grós explicou que foi solicitada a colaboração das autoridades portuguesas, mas que, actualmente, a PGR “não sabe qual é o local de residência ou profissional da empresária”, facto que “tem prejudicado” o andamento do processo.

Por isso, a emissão de um mandado de captura internacional “mantém-se em aberto”. “O mandado de captura também pode servir para obrigar o cidadão a apresentar-se à justiça, não significa que seja detido automaticamente. Todas as investigações seguem uma determinada estratégia. Se for necessário, será emitido um mandado de captura”, garantiu Hélder Pitta Grós.

Numa entrevista recente à rádio MFM, o marido de Isabel dos Santos, o empresário congolês Sindika Dokolo, disse ser “do interesse de todos encontrar-se uma saída o mais rapidamente possível”, mostrando estar disponível para negociar com as autoridades angolanas.

Na passada segunda-feira, 29 de Junho, a empresária fez chegar às redacções um comunicado, queixando-se de lhe estar a ser negada justiça nos tribunais de Angola e Portugal e de não lhe ser permitida uma audiência em tribunal para provar a inocência. Isabel dos Santos alega que as acusações se baseiam em provas falsas e e-mails fabricados. “Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas”, criticou.

Hélder Pitta Grós entende que a teoria da perseguição política é desmentida pelos vários processos de investigação que envolvem outros cidadãos, admitindo que a dimensão das suspeitas e a maior exposição e reconhecimento público de Isabel dos Santos pode ter criado outra percepção junto da opinião pública.

“O que podemos garantir é que o Tribunal Provincial de Luanda está a apreciar normalmente os processos. Compreendo que os visados esperam sempre rapidez, mas o tribunal tem as suas prioridades e a sua agenda para cumprir”, frisou o procurador-geral.


“Interesses de Angola estão salvaguardados”

A nacionalização da empresa Efacec, decretada quinta-feira em Portugal, na qual a participação de Isabel dos Santos e da Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) chegava aos 71,73 por cento, “salvaguarda os interesses de Angola”, segundo a Procuradoria-Geral da República.

“A nacionalização não representa nenhum prejuízo para Angola”, disse Hélder Pitta Grós. Sem comentar directamente a decisão do Governo português, por representar uma “atitude soberana que deve ser respeitada”, frisou que a maior preocupação é garantir que a ENDE não saia prejudicada deste processo.

“Como sabem, a participação na Efacec foi financiada por um sindicato bancário português. Mais tarde, a ENDE entrou em parceria com Isabel dos Santos, para adquirir uma percentagem. Mas o negócio nunca foi totalmente concretizado e a empresa pública ficou com uma participação mais pequena do que inicialmente pensado”, esclareceu o procurador-geral da República.

A participação de 71,73 por cento de Isabel dos Santos e da ENDE na companhia portuguesa, detida através da sociedade Winterfell 2 Limited, arrestada pela Justiça na sequência do caso Luanda Leaks, criou um “impasse accionista” que estava a colocar em causa a sobrevivência da própria Efacec.

O Governo português explicou que dará início, “de imediato”, ao processo de “reprivatização” da empresa.

Com um volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros e resultados positivos desde 2016, a Efacec é, segundo o Governo português, uma “empresa com viabilidade”.

Sobre o valor a pagar pelo Estado nada se sabe, apenas que será determinado pela avaliação da participação que vai ser realizada, nos termos da lei portuguesa, e que será liquidado aos antigos accionistas “quando for definido quem é o titular desta obrigação”.

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