Política

Novas salas garantem mais aproximação da Justiça

A implementação de salas de competências vai contribuir para a aproximação do exercício da Justiça às populações, considerou, na cida-de do Sumbe, o presidente do Tribunal Provincial do Cuanza-Sul.

Um ângulo do Tribunal Provincial de Luanda
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro


Em declarações à Angop, Pedro de Nazaré Pascoal  disse que  a implementação está plasmada na Constituição da República e tem como grande vantagem a aproximação dos tribunais às populações, maior celeridade processual e o tratamento de todo o tipo de processos judiciais.
Os tribunais municipais do Libolo, Porto Amboim, Amboim e Cela, que julgavam processos com uma pena de até dois anos, são extintos, na sequência da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), datada de 25 de Abril último.
O juiz informou que para uma sala genérica funcionar, um juiz de direito necessita de pelo menos dez funcionários, razão pela qual os profissionais dos municípios da Cela, Porto Amboim, Amboim e Libolo estão, desde terça-feira da semana passada, a ser capacitados para o efeito.
Em relação ao eventual aumento de processos, tão-logo sejam implementadas as salas de competências, o juiz disse que vai haver re-forço, mediante deslocação de juízes. Apontou como desafios para a implementação das salas de competências problemas ligados às infra-estruturas e à colocação de novos juízes de direito.
O Tribunal Provincial do Cuanza-Sul conta com cinco juízes de direito e três municipais. Precisa de pelo menos mais seis juízes de direito. Durante o primeiro trimestre deste ano, o tribunal recebeu  229 processos-crime, 45 processos cíveis, 65 de família, 13 de julgado de menores e três de trabalho.
O juiz-presidente informou que o caso da segurança social dos 120 trabalhadores da Administração Municipal do Sumbe vai a julgamento. Patronato e trabalhadores não chegaram a consenso sobre o pagamento da segurança social.

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