Política

ONGs querem apelar para o boicote das autarquias

O Projecto Agir e a Plataforma Cazenga em Acção (Placa), sedeados nos municípios de Cacuaco e Cazenga, declararam ontem, em Luanda, que vão apelar para o boicote das autarquias caso o Pacote legislativo autárquico não seja aprovado conforme à vontade dos cidadãos dos 164 municípios.

Organizações defendem autarquias em todo o país
Fotografia: DR

Numa conferência de im-prensa sob o lema “mais cidadania, menos militância”, convocada à propósito da votação, hoje, na Assembleia Nacional, de dois diplomas do Pacote legislativo autárquico, as duas organizações defenderam a realização das eleições autárquicas em todos os municípios do país.
As duas organizações entendem que todo o processo eleitoral autárquico, desde o registo eleitoral até ao escrutínio, deve decorrer na respectiva autarquia.
De acordo com o texto lido na conferência de imprensa, pelos coordenadores do Projecto Agir, Fernando Gomes, e da Placa, Scoot Tiaka, os diferendos eleitorais do processo autárquico devem ser dirimidos pelo Tribunal de Comarca, que abarca a respectiva jurisdição. O objectivo, defenderam, é enfatizar o princípio da autonomia local, afastando os fantasmas que podem beliscar a lisura, a transparência e o respeito pela decisão local.
Apelaram ainda que a efectivação das autarquias locais tenha em conta o princípio da universalidade e o da igualdade do cidadão, como está plasmado nos artigos 22º e 23º da Constituição da República, justificando que “as garantias constitucionais não se experimentam, efectivam-se”.
Sugerem que as questões autárquicas mais fracturantes sejam resolvidas pelas lideranças partidárias, parlamentares e extra-parlamentares, não confinando questões “tão importantes ao plenário de uma Assembleia que se autolegitima”. Anunciaram a realização, hoje, defronte à Assembleia Nacional, de uma manifestação contra o que consideram “ vícios que enfermam o Pacote legislativo autárquico”.

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